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O UNAFISCO SINDICAL - Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
é a entidade nacional de classe que congrega
e representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal
(AFRF), cujas principais atribuições
são:
(1) fiscalização
do cumprimento das obrigações tributárias
pelos contribuintes;
(2) arrecadação
de tributos;
(3) julgamento de processos
administrativos fiscais;
(4) controle aduaneiro
do comércio exterior;
(5) gerenciamento técnico
e administrativo das repartições da
Receita Federal; e
(6) atendimento ao público.
É uma organização
democrática, independente, sem caráter
político-partidário ou religioso.
A Secretaria da Receita Federal é órgão
de governo subordinado ao Ministério da Fazenda
e responsável pela administração
dos principais tributos federais brasileiros, entre
os quais podem ser mencionados:
Imposto sobre a Renda
de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas
(IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
uma espécie de imposto sobre o valor agregado);
Imposto Territorial Rural (ITR), sobre a propriedade
rural;
Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF), sobre aplicações financeiras;
Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF),
taxa sobre movimentações bancárias;
Contribuição para o Programa
de Integração Social (PIS) e Contribuição
para a Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP), taxas sobre a
receita bruta ou folha de pagamento;
Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (COFINS), taxa sobre a receita
bruta);
Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CONSOC ou CSLL), taxa sobre o lucro.
Além da defesa dos direitos
e interesses dos associados, os principais objetivos
estatutários da entidade são:
(a) buscar a integração
com as organizações de trabalhadores
nacionais e internacionais, especialmente com as do
funcionalismo público federal;
(b) promover a divulgação de
temas de interesse da categoria, com ênfase
nas questões tributárias, e participar
de eventos que visem ao aperfeiçoamento do
sistema tributário voltado para a justiça
fiscal;
(c) estimular a organização e
politização da categoria; e
(d) participar de eventos de interesse nacional.
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