O Unafisco Sindical

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal é o resultado da transformação e unificação de várias entidades representativas da categoria, existentes anteriormente a 1995.

A própria categoria de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, criada com o Decreto 2.225/85, é conseqüência da incorporação, ao longo do tempo, de uma considerável gama de cargos e carreiras.

Com a criação da Secretaria da Receita Federal, em fevereiro de 1969, foram consolidadas em um único órgão as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação de todos os impostos e contribuições federais, atividades essas até então exercidas paralelamente por repartições distintas, cada uma responsável por determinados tributos como o Departamento de Rendas Internas, Departamento do Imposto de Renda e Departamento de Rendas Aduaneiras.

Cada um dos departamentos extintos possuía quadro técnico específico, compreendendo os Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Agentes Fiscais do Imposto de Consumo, Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro e, no Departamento de Arrecadação, os Controladores da Arrecadação Federal.

Essas categorias funcionais foram igualmente transformadas em uma única denominada Agente Fiscal de Tributos Federais (AFTF). Na mesma ocasião, com a implantação da Secretaria da Receita Federal, foi criada a carreira de Técnico de Tributação (TT), cujos ocupantes, admitidos através de concurso de nível superior, já ingressavam em padrões equivalentes aos de final de carreira dos Agentes Fiscais.

Em 1973 ocorreu nova unificação, momento em que os Agentes Fiscais de Tributos Federais e os Técnicos de Tributação foram transformados em Fiscais de Tributos Federais (FTF). Com o advento do Decreto-Lei 2.225, de 10/01/85, foi criada a carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, composta de duas categorias funcionais, uma de nível superior, a dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional (AFTN), englobando os Fiscais de Tributos Federais e Controladores da Arrecadação Federal, e outra de nível médio, representada pelos Técnicos do Tesouro Nacional (TTN). As primeira vagas da categoria de TTN foram preenchidas por ocupantes de cargos de nível médio, submetidos a concurso interno.

Atualmente, a admissão para ambas as categorias somente ocorre mediante concurso público. Desde a vigência do DL - 2.225/85 a carreira permanece sem alterações. Já em 1970, os Agentes Fiscais entenderam ser necessária a instituição de uma entidade de classe, destinada a representá-los perante a Administração e outros fóruns. Desta conscientização nasceu a Unafisco Nacional - União Nacional dos Agentes Fiscais de Tributos Federais, associação constituída com características de uma federação nacional, com órgãos regionais em todos os estados.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, permitiu aos servidores públicos organizarem-se em sindicatos. Iniciou-se, então, dentro de um segmento significativo de AFTN, um movimento intenso no sentido de constituir o seu próprio sindicato. Em fevereiro de 1989, o projeto tornou-se uma realidade concreta com a criação do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.

Durante algum tempo os AFTN foram representados por duas entidades de classe, uma associação e um sindicato. Unafisco e Sindifisco atuaram paralelamente até o início de 1995, quando, no mês de março, após um longo debate, a categoria decidiu por unir Unafisco e Sindifisco em uma única organização. Resultante de votação via plebiscito, referendado por uma assembléia nacional, surgiu o Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com jurisdição sobre todo o território nacional. A denominação Unafisco Sindical, escolhida entre outras submetidas à votação, manteve o nome tradicional Unafisco, porém, com a estrutura moderna de um sindicato, com jurisdição sobre todo o território nacional. Em alguns estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná) a fusão não se concretizou até o momento. Nesses estados, as antigas Unafiscos Regionais permanecem independentes, condição propiciada pela forma organizacional da extinta Unafisco Nacional. Em um número muito reduzido de localidades menores subsistem ainda Unafiscos Regionais dirigidas, entretanto, por uma única diretoria representada pelas DS locais.

O Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, representante legal da categoria AFTN em todas as esferas, judiciais e extrajudiciais, é composto de:

a) - órgãos deliberativos (definem as políticas de trabalho e fixam diretrizes); 1. Assembléia Nacional - AN; 2. Congresso Nacional - CONAF; 3. Conselho de Delegados Sindicais.

b) - Órgãos executivos (executam as políticas fixadas pelos órgãos deliberativos) 1. Diretoria Executiva Nacional (DEN); 2. Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais (DS); 3. Representantes da Seções Sindicais.

c) - Órgãos fiscalizadores (órgãos técnicos de inspeção e fiscalização da gestão econômico-financeira da DEN e das DS) 1. Conselho Fiscal; 2. Conselhos Fiscais das Delegacias Sindicais. O quadro associativo do sindicato congrega 98% dos AFTN ativos e 90% dos aposentados, o que representa 17.908 associados. Seu quadro de dirigentes, composto de 72 delegacias sindicais e 25 representações. Seus dirigentes são eleitos pelo voto direto e secreto para uma gestão de dois anos.

É prevista uma reeleição para o mesmo cargo. A Diretoria Executiva Nacional, cujos membros para a gestão 2005/2007, tomaram posse dia 1º de agosto de 2005, é a executora das políticas decididas pelas instâncias deliberativas. Atualmente o Unafisco Sindical é uma entidade forte, de atuação totalmente independente, não sendo filiado a nenhuma central sindical. Os fóruns mais representativos junto aos quais atua o Sindicato na defesa dos interesses dos AFTN são: CONGRESSO NACIONAL; ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO; ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO; O Unafisco Sindical, sempre que se torna necessário, trabalha em conjunto com outras organizações classistas.

Atua também, de forma permanente, junto ao FÓRUM-CTE - Fórum Permanente das Carreiras Típicas do Estado; CNESF - Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais e MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.