.: Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal :.

O Governo não pode cortar o ponto dos Auditores-Fiscais que estão em greve. O entendimento é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes Maia Filho, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco.

Na decisão anunciada no início da noite de ontem (16/4), o magistrado alegou ser preciso observar o caráter alimentar dos vencimentos dos Auditores. De acordo com nota divulgada pelo site do STJ, o ministro também justificou não acreditar que os descontos possam conduzir à solução desejável do impasse. No entendimento de Napoleão, o corte do ponto deve ser coibido pela atuação judicial, inclusive para se evitar que o conflito ultrapasse os limites jurídicos e possa, eventualmente, tornar-se confronto.

Demonstrando extrema lucidez em sua avaliação, o ministro ressaltou que o Governo não conseguiu finalizar a negociação com os Auditores, encerrando assim o impasse. Napoleão avaliou também ser “fundamental” resolver a situação, a fim de evitar a radicalização do comportamento tanto por parte dos Auditores quanto do Governo, o que poderia acarretar prejuízos à sociedade.

Legitimidade – A decisão do ministro ratifica a legitimidade da greve dos Auditores. O movimento, construído de forma responsável pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), acaba de completar um mês e já é considerado a maior paralisação da Classe, em virtude da pronta adesão dos Auditores.

Além de que a decisão tem um significado todo especial para os Auditores, tendo em vista que reflete a compreensão do magistrado em relação ao movimento, já que a greve foi o último recurso utilizado pela Classe para buscar o atendimento de suas reivindicações depois de mais de sete meses de negociação.

Embora não tenham a intenção de causar transtornos à sociedade, os Auditores estão dando exemplo de mobilização. Mesmo com a ameaça do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de cortar o ponto, a Classe não retrocedeu na determinação de lutar pela sua valorização. A proibição do corte de ponto indica que os Auditores estão no caminho certo.

A liminar vale até que a Terceira Seção do STJ analise o mérito do mandado de segurança. A DEN confia que a decisão do ministro Napoleão Maia será confirmada também nessa instância e de ante-mão afirma que a equipe de advogados do Unafisco está atenta para defender os interesses dos Auditores a qualquer momento.

Assembléia
Auditores irão avaliar proposta do Governo

Nesta sexta-feira (18/4), os Auditores-Fiscais têm um compromisso inadiável: a Assembléia Nacional Conjunta – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – que vai decidir o futuro da mobilização da Classe. Na última terça-feira (15/4), o Governo apresentou uma proposta que será analisada.

A proposta garante o subsídio como forma remuneratória e eleva o salário inicial ao mesmo patamar da proposta apresentada em fevereiro. No entanto, o salário final permanece o mesmo da tabela proposta em 3 de abril passado.

Dessa forma, a proposta do Governo não cumpre a promessa de alinhamento entre as carreiras típicas de Estado e não soluciona o problema do fosso salarial. Além de que as regras propostas para o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) só permitem a promoção simultânea de até 30% dos Auditores do último padrão de uma determinada classe e ignora o critério de antiguidade para a evolução na carreira, entre outros pontos.

Indicativos – Amanhã, a Classe irá deliberar sobre dois indicativos. O primeiro consultará os Auditores-Fiscais sobre a proposta apresentada pelo Governo. O Unafisco, a Fenafisp e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) encaminham pela rejeição da proposta.

O segundo indicativo submeterá à avaliação da Assembléia a realização de Ato Público no dia 24 de abril, às 10 horas, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, e trabalho parlamentar no Congresso Nacional, com a participação da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), a partir das 14h30.

Caso aprovado o indicativo, a atividade deverá ser organizada pelas direções do Unafisco e da Fenafisp, com a participação do CNM. As três entidades encaminham pela aprovação do indicativo.

Na pauta de discussão da Assembléia estão previstos ainda informes e análise da conjuntura. A convocatória da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para a Assembléia está anexa a este Boletim e no Quadro de Avisos do site do Unafisco. As considerações e os indicativos estão disponíveis na Área Restrita do site.

Depois de oito meses de negociação e um mês de greve, a apresentação da “proposta final” do Governo impondo uma avaliação de desempenho totalmente prejudicial para os Auditores-Fiscais dá a impressão de que o Executivo ainda não se deu conta da importância da Classe para o Estado.

A nova versão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) consegue ser ainda pior do que a anteriormente rejeitada em Assembléia Nacional por 99,72% dos Auditores. A grande novidade é que a trava que impede integrantes da Carreira de serem promovidos está ainda mais restritiva. Antes, 40% dos Auditores de uma classe avaliados com a maior pontuação poderiam ser contemplados com a promoção. Pela nova proposta, o “privilégio” seria concedido apenas para 30% dos Auditores, o que na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é inconcebível.

Na atual sistemática, um Auditor leva de 12 a 18 anos para chegar ao final da Carreira. Estudos realizados pelo Unafisco demonstram que com os critérios do Sidec, em 18 anos, apenas 9% teriam possibilidade de chegar ao topo. Somente com 30 anos de serviço, é que 85% dos Auditores poderiam atingir o final da Carreira, ou seja, o Sidec, da forma como foi apresentado, condena a Classe à imobilidade.

Antigüidade – Além disso, o sistema elimina o critério de antigüidade e mantém apenas o mérito como forma de evolução na Carreira, o que não acontece em nenhum outro segmento do serviço público. O critério de antigüidade para a progressão existe no Judiciário, Ministério Público e nas Forças Armadas. Portanto, não há explicação para que os Auditores-Fiscais sejam penalizados com a supressão dele.

O Governo também insiste na valorização da titulação e da participação em cursos e capacitação, ignorando as especificidades da RFB (Receita Federal do Brasil), especialmente, a dificuldade que um Auditor em começo de carreira, lotado em região de fronteira, terá para participar de capacitações, uma vez que a própria Administração não as oferece naquelas localidades. Vale lembrar que são os Auditores-Chefes que liberam a participação de um Auditor nos cursos.

Outro ponto prejudicial observado pela DEN na proposta de Sidec é o aumento do tempo para progressão. Hoje, o prazo para progressão varia de 12 a 18 meses. Pela proposta, passaria para 18 meses, desde que atingido um percentual mínimo de 80% na avaliação de desempenho, sendo ainda necessário o cumprimento do estágio probatório para a primeira progressão.

Questionamento
Secretário está assumindo um compromisso com a Classe?

Ontem (16/4), o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, encaminhou mensagem aos Auditores-Fiscais apontando supostos avanços na proposta apresentada pelo Governo, na última terça-feira (15/4).

Entre os pontos “favoráveis” da proposta indicados pelo secretário, está a remuneração em forma de subsídio, a paridade entre ativos e aposentados a partir de 2008, o reajuste superior aos índices da inflação, o aumento do salário inicial e o cronograma de implementação com melhor distribuição entre os padrões da Carreira.

Entretanto, os avanços apontados ficaram obscurecidos já que o Governo descumpriu várias das propostas colocadas na mesa de negociação, como realizar um alinhamento no topo do Executivo federal, resolver o problema do fosso salarial e promover o reajuste salarial em calendário que terminaria em abril de 2009.

Além de que o secretário afirma que os critérios para a avaliação de desempenho serão definidos em ato do Ministério da Fazenda. A dúvida é: se o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) apresentou uma proposta de sistema de avaliação completa, como o secretário poderá garantir que eles serão alterados no Ministério da Fazenda?

Mais uma vez, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que a reivindicação dos Auditores não é exclusivamente remuneratória. A Classe luta pela sua valorização diante da complexidade das atribuições que desempenha e da importância do cargo para o Estado.

Frente à legitimidade desse pleito, a cúpula dos Administradores não pode ficar passiva, apenas observando o desmonte da instituição. Em nome da Casa e da sociedade a que os Auditores servem, a DEN exorta os Administradores a se posicionarem de forma efetiva na tentativa de solucionar o impasse.

Mobilização
Presidente do Congresso cobra solução para as reivindicações dos Auditores

Em audiência agendada pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu ontem (16/4) ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, uma solução para as reivindicações dos Auditores. O ministro prometeu apresentá-la ainda hoje.

O contato foi feito após Garibaldi receber um documento conjunto pedindo apoio à luta dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Auditores-Fiscais do Trabalho, entregue ao presidente do Congresso.

O Unafisco, a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Sinait assinam o documento, em busca da valorização profissional e de uma remuneração compatível com a atividade essencial de Estado que exercem.

Participaram do encontro, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o diretor de Assuntos Parlamentares, Eduardo Moreira; o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos; além dos presidentes das demais entidades.

Segundo Eduardo Moreira, o presidente do Congresso se mostrou bastante sensível à causa dos Auditores, tanto que intercedeu junto ao ministro do Planejamento.

Hoje, Auditores-Fiscais de todo o país estarão mobilizados participando de Atos Públicos em todas as unidades da RFB (Receita Federal do Brasil). A realização dos atos foi deliberada na última Assembléia Nacional, realizada em 14 de abril, por 74,45% dos votos da Classe. As manifestações que ocorrerão durante o dia de hoje irão reforçar a unidade dos Auditores-Fiscais em prol do atendimento das reivindicações apresentadas ao Governo.

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) reconhece o gesto dos colegas ocupantes de funções e cargos em comissão de colocarem suas respectivas funções e cargos à disposição da Administração como forma de demonstrar sua solidariedade aos colegas que aderiram à luta pela valorização do cargo de Auditor-Fiscal – luta que extrapola em muito as questões salariais. Segue abaixo lista de 66 localidades onde, coletivamente, os colegas se manifestaram dessa forma:

Unidade
Quase 90 unidades da RFB entregaram cargos

No decorrer de 30 dias de paralisação, Auditores-Chefes de 66 unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) já haviam colocado seus cargos à disposição da Administração de forma espontânea.

Na Assembléia Nacional da última segunda-feira (14/4), os Auditores definiram a data de ontem (16/4) como o Dia Nacional de Entrega de Cargos. E, mais uma vez, a Classe deu demonstração de unidade. Auditores-Chefes de mais 23 localidades entregaram as funções. Isso significa que até o fechamento desta edição do Boletim Informativo, Auditores-Chefes de 89 localidades se solidarizaram com a paralisação e decidiram demonstrar a indignação que atinge toda a Classe, entregando seus cargos.

Vale lembrar que os demais Auditores-Fiscais estão retribuindo à altura a iniciativa dos colegas chefes, assumindo formalmente o compromisso de não assumir os cargos vagos.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera que a atitude dos Auditores-Chefes dá um reforço fundamental ao movimento que já é considerado o maior da história da Receita Federal. As matérias a seguir detalham como foi o Dia Nacional de Entrega de Cargos em todo o país.

Rio de Janeiro
Ao todo, 110 Auditores-Chefes já entregaram as funções

Os Auditores-Chefes filiados à DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro aderiram maciçamente ao movimento nacional de entrega de cargos. Nos últimos três dias, os chefes e respectivos substitutos do Porto de Itaguaí, Porto do Rio de Janeiro e DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) I colocarem os cargos à disposição.

Somados aos Auditores da Derat ( Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária) , Aeroporto do Galeão, Inspetoria do Rio e DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Nova Iguaçu, que já haviam se manifestado na semana passada, agora são 110 os Auditores que acataram a decisão da categoria. A DS/RJ espera para os próximos dias a adesão de mais duas unidades. Confira documento de entrega de cargos anexo.

Escor – Os Auditores-Fiscais do Escritório de Corregedoria da 7ª RF também manifestaram, mais uma vez, apoio ao movimento paredista, com vistas à recuperação da dignidade da carreira típica de Estado dos Auditores, entregando os cargos. Segue documento anexo.

Plenária – Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) reunidos na Plenária Aduaneira da 7ª Região Fiscal, no último dia 15, reafirmaram a disposição de manter nas unidades aduaneiras do Rio de Janeiro e Espírito Santo a paralisação fora da repartição, mantidos os 30% do efetivo em serviço. Propuseram também que essa seja a forma prioritariamente adotada nas aduanas de todo o Brasil.

Macapá
Para Auditores-Chefes, ficar nos cargos é endossar política do Governo

No dia de ontem (16/4), os Auditores-Chefes de Macapá (AP) entregaram ao Delegado da Receita Federal local, Nilton dos Passos de Moraes, o Termo de Disponibilização de Funções Gratificadas, que ocorreu conjuntamente com a formalização da devolução dos trabalhos.

“Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil atualmente exercendo funções gratificadas, conscientes da complexidade e do caráter estratégico do nosso cargo de Auditor e da necessidade de sua valorização para garantir o financiamento do Estado brasileiro, e entendendo que a nossa inércia, representada pela continuação do exercício daquelas funções durante o período de greve, antes de significar disciplina ou responsabilidade, significa de fato endossar a atual política administrativa de recursos humanos que entendemos desestimuladora por não contemplar o fortalecimento do cargo de AFRFB e por conseqüência da própria SRF”, diz parte do Termo entregue ao delegado.

Na manhã de ontem (16/4), os Auditores-Fiscais que ocupavam cargos de chefia na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Santo Ângelo (RS) entregaram carta ao delegado-adjunto, Afonso Ourique, pedindo dispensa das funções gratificadas.

Com esse ato, os Auditores expressaram seu extremo descontentamento com a postura adotada pelo Governo e pela forma desrespeitosa com que a Classe vem sendo tratada na presente negociação salarial. Os únicos que permanecem nos cargos em Santo Ângelo são o delegado e o delegado-adjunto.

Os demais Auditores-Fiscais de Santo Ângelo assinaram um termo de compromisso de não aceitar nomeação nas funções.

Salvador
Treze Auditores-Chefes da DRJ colocam cargos à disposição

Ontem (16/4) pela manhã, treze Auditores-Chefes da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) de Salvador colocaram seus cargos à disposição. No documento de entrega das funções, eles ressaltam ao delegado:

“Os Auditores-Fiscais da RFB, atualmente exercendo funções nesta Delegacia de Julgamento, conscientes da importância do movimento da paralisação das atividades levado a efeito pela categoria, na busca do reconhecimento institucional da sua importância estratégica para o Estado brasileiro e como demonstração de apoio ao citado movimento, colocamos nossa funções à disposição de Vossa Senhoria, aguardando retomada das negociações e a solução satisfatória para as reivindicações”.

Mais entregas – Logo após a entrega de cargos na DRJ, nove Auditores-Chefes da Alfândega do Porto de Salvador também entregaram os cargos ao inspetor da Unidade, Ricardo Machado.

No documento, os nove Auditores-Chefes relatam que desde o início da Campanha Salarial, os Auditores, por intermédio das entidades representativas da Classe, buscaram o diálogo com o Governo de maneira exaustiva. “Foram exauridas todas as possibilidades de se continuar o processo de negociação. Entretanto, durante quase sete meses, pelo que se tem notícia, o Executivo em nenhum momento formalizou uma proposta completa”.

Manifesto – Na Assembléia Nacional realizada no dia 15 de abril, os Auditores-Fiscais de Salvador aprovaram um manifesto ao Comando Nacional de Mobilização repudiando a inclusão dos indicativos nº 7 e 10, assim como a modificação da redação dos indicativos nº 8 e 9.

Leia, anexo, o relato feito pela DS (Delegacia Sindical) de Salvador das atividades realizadas ontem; os textos assinado pelos Auditores-Chefes da Inspetoria da Alfândega do Porto e da DRJ que colocaram seus cargos à disposição; e o manifesto aprovado na última Assembléia Nacional.

Porto de Paranaguá
Colegas com cargos de chefia colocam funções à disposição

Treze dos dezessete Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia na Alfândega do Porto de Paranaguá (PR) assinaram um documento em que colocam seus cargos à disposição. No documento, os Auditores-Fiscais destacam o rebaixamento da proposta inicialmente apresentada em setembro do ano passado e a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) na negociação salarial como os principais motivos para o descontentamento da categoria. O descaso do Governo com as autoridades fiscais em relação a outras carreiras típicas de Estado também foi apontado como um dos motivos para a insatisfação dos Auditores.

“Ciente das nossas responsabilidades como Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil atualmente exercendo funções de chefia desta Delegacia, ante o grau de insatisfação generalizado entre os AFRFB que compromete sobremaneira o exercício da atividade gerencial, aliado à nossa discordância com o descaso com que o Governo e a Administração da RFB vêm tratando a categoria em relação às demais carreiras típicas de Estado, solidarizamo-nos com os colegas em greve e colocamos nossas funções de chefia à disposição”, afirma o documento endereçado ao inspetor da Unidade.

Os Auditores-Chefes também conclamam o inspetor a levar às instâncias superiores da Receita Federal do Brasil o crescente grau de insatisfação dos Auditores lotados na Alfândega, bem como solicitam seu empenho pessoal na busca de uma solução para o impasse criado nas negociações entre a administração e a categoria.

Assembléia Nacional - A comissão de Auditores-Fiscais de Paranaguá formada para discutir o Sidec deliberou pelo envio da seguinte proposta de indicativo para a Assembléia de 18 de abril:

"Os Auditores-Fiscais rejeitam o Sidec na forma proposta pelo MPOG em 15/04/2008 e propõem que na Medida Provisória do reajuste salarial seja estabelecido um prazo de um ano para que o Poder Executivo envie projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre progressão e promoção; projeto este que deverá ser ampla e democraticamente discutido entre Governo e os Sindicatos das categorias envolvidas. Até a promulgação desta lei, devem permanecer vigentes as regras atuais de progressão e promoção."

Todos os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia e supervisão da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil) em Curitiba, 38 no total além do próprio delegado-adjunto, apresentaram na tarde de ontem (16/4) pedido de dispensa das funções.

No documento entregue ao delegado Vergílio Concetta, os Auditores destacaram as “inúmeras manifestações de desestímulo, revolta e frustração ocasionadas pela insensibilidade dos interlocutores do governo”, durante mais de sete meses buscando uma negociação salarial satisfatória. Destacam ainda que não há como desvincular os expressivos resultados de arrecadação e eficiência alcançados pela instituição do trabalho e dedicação do seu corpo funcional.

Os Auditores-Chefes manifestaram ainda o descontentamento com a Administração da RFB pelo “acometimento de tarefas sem propósito administrativo, com o objetivo único de fazer pressão política e transmitir ameaças de sanção àqueles que, de forma legítima, utilizam-se do direito de greve”, referindo-se claramente às solicitações de informações para corte de ponto dos Auditores em greve, inclusive, relativas a períodos em que estavam protegidos por medida judicial.

Ao final, afirmam “discordar dos meios utilizados pela Administração da RFB na condução do movimento grevista ora em curso, meios esses que acabam por prejudicar qualquer forma de liderança eventualmente existente, fator de extrema necessidade na condução dos serviços realizados” e pelos motivos apresentados pedem a dispensa das funções.

O delegado Vergílio Concetta recebeu o documento na presença de 19 Auditores e se comprometeu a manifestar, na reunião convocada pelo superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª RF, que se realizaria em seguida, a sua preocupação com os rumos e as conseqüências que uma solução insatisfatória do movimento reivindicatório possa vir a causar para a instituição.

Novo Hamburgo (RS)
Auditores-Chefes entregam cargos e recebem moção de apoio

Ontem (16/4), todos os Auditores-Chefes e seus substitutos da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Novo Hamburgo (RS), com exceção apenas da delegada, colocaram seus cargos à disposição. O documento de entrega dos cargos foi assinado na terça-feira (15/4) por 29 Auditores-Chefes. Confira íntegra do documento anexa.

Para demonstrar reconhecimento pela atitude, a DS (Delegacia Sindical) Novo Hamburgo divulgou moção de apoio parabenizando os Auditores-Chefes pela entrega dos cargos. Leia trecho a seguir:

“A atitude de colocar o cargo à disposição da administração, neste momento em que defendemos nossas atribuições e uma remuneração condizente com as responsabilidades e importância do cargo, demonstra que, antes de tudo, somos auditores, autoridade administrativa e fiscal que ascendeu a esta função por força de um concurso público e não meramente em razão de indicação pessoal.”

Safis e Sarac
Corumbá adere ao Dia Nacional de Entrega de Cargos

Os Auditores-Fiscais chefes e chefes-substitutos da Safis (Seção de Fiscalização) e da Sarac (Seção de Arrecadação e Cobrança da Inspetoria da Receita Federal do Brasil) em Corumbá/MS entregaram ao Inspetor documento colocando seus cargos à disposição.

Na Assembléia do dia 14 de abril, a grande maioria dos Auditores presentes votou pela continuidade da greve no mesmo formato que vem ocorrendo desde o início e se mostraram determinados a continuar a paralisação, mantendo o efetivo mínimo de 30% até que o Governo apresente uma proposta que dignifique a função exercida no Estado brasileiro.

São Paulo
Cargos entregues na DRF/Marília

Com exceção do delegado e do delegado-adjunto, todos os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia e seus respectivos substitutos na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Marília (SP) colocaram as funções à disposição. Confira documento anexo ao Boletim.

Minas Gerais
Entrega de cargos e trabalhos em Governador Valadares e Coronel Fabriciano

A terça e a quarta-feira (15 e 16/4) foram dias de mobilização em Governador Valadares (MG). No primeiro dia, os Auditores devolveram os trabalhos aos chefes e, ontem, os Auditores-Chefes disponibilizaram seus cargos. No documento encaminhado à delegada Maria Angela E. Collier Simões, única a não entregar o cargo, os Auditores ressaltaram apoio inequívoco ao movimento de greve.

Em Coronel Fabriciano (MG), os trabalhos já haviam sido devolvidos e os cargos foram entregues dia 10 de abril. Confira tudo documentado nos anexos.

Pará
“Proposta final” do Governo fortalece entrega de funções

Os Auditores-Chefes do Pará continuaram a entregar suas funções, mesmo após a “proposta final” apresentada pelo Governo. Ontem (16/4), foi a vez de os Auditores da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) e da Alfândega do Porto entregarem suas funções.

Os Auditores-Chefes também marcaram um almoço para amanhã (18/4) em que reforçarão, mais ainda, o compromisso de unidade com a Classe.

Para hoje (17/4), a partir das 10 horas, está confirmado um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, em Belém, convocado pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) e aprovado em Assembléia Nacional. Nesse ato, serão destacadas a firmeza e a determinação com que os Auditores-Chefes selaram aliança com os anseios da categoria.

Veja, anexadas a esse Boletim, a íntegra da nota enviada pela DS/Pará, o manifesto do Comando de Mobilização da DS, e a carta dos Auditores-Chefes.

Ontem (16/4), 41 Auditores-Chefes da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Goiânia colocaram suas funções à disposição da Administração.

Na mesma data, foi realizada uma reunião para discutir a necessidade de apoio aos Auditores da DRF/Anápolis, em função da pressão sofrida por eles no Porto Seco, que se encontra abarrotado de mercadorias e caminhões. Hoje, está prevista uma visita ao local.

Seguem anexos documento de entrega de cargos e informe da DS (Delegacia Sindical) Goiás.

Insatisfação
Auditores de Araçatuba entregam suas funções

Os Auditores-Fiscais em funções de chefias e chefias-substitutas da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Araçatuba (SP) encaminharam ontem (16/4) documento à delegada Tharsis Araujo Bueno, formalizando a entrega de seus cargos.

No documento, anexo ao Boletim, os Auditores listam os vários motivos que causaram um clima de total descontentamento entre eles.

Sete Lagoas
Frustração, indignação e entrega de cargos

Onze Auditores-Chefes de seções e equipes entregaram seus cargos em Sete Lagoas/MG. No documento encaminhado ao delegado, os Auditores afirmam: “entendendo que o atual movimento grevista é justo e oportuno e considerando as dificuldades de administrar as seções, devido ao grau de frustração, insatisfação e indignação dos servidores, os chefes e substitutos colocam os cargos à disposição em solidariedade às reivindicações da Classe."

Na tarde de ontem (16/4), os Auditores-Chefes da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em São José do Rio Preto (SP) entregaram manifesto ao delegado, Alberto Queiroz, colocando seus cargos à disposição.

“Cientes de nossas responsabilidades, ante o grau de insatisfação generalizada entre os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que compromete sobremaneira o exercício da atividade, aliado a nossa discordância com o descaso com que o Governo vem tratando a nossa classe em relação às demais carreiras típicas de Estado, solidarizamo-nos com os colegas em greve e colocamos nossas funções gratificadas e cargos em comissão à disposição da administração.”

Em reunião com o delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá (PR), ontem (16/4), os Auditores-Chefes e substitutos entregaram documento colocando os cargos à disposição para participar sem restrições da luta por uma solução para o impasse criado nas negociações com o Governo.

Os Auditores também pediram ao delegado para levar às instâncias superiores da Receita e do Ministério da Fazenda o alto grau de insatisfação com a atual situação de desvalorização da Classe.

Rio Grande
Dez Auditores-Fiscais entregam cargos

Ontem (16/4) à tarde, dez Auditores-Fiscais com cargo de chefia e chefia-substituta colocaram seus cargos à disposição do inspetor da Alfândega do Porto de Rio Grande (RS). Apenas o inspetor e o seu substituto, que também chefia a SADAD (Seção de Despacho), não aderiram à entrega.

Dourados
Auditores-Fiscais entregam cargos

Os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Dourados (MS) abriram mão dos cargos de chefia, assessoramento e de funções gratificadas. No dia 8 de abril, os Auditores-Fiscais que ocupavam posições de chefia entregaram ao delegado-adjunto da DRF documento explicativo sobre a motivação do grupo para a atitude.

Em Assembléia Local Conjunta realizada na segunda-feira (15/4), em Santos (SP), da qual participaram quase 80 Auditores, a ampla maioria dos presentes decidiu continuar a mobilização, passando a adotar a operação-padrão.

Segundo nota encaminhada pela DS (Delegacia Sindical) Santos, “neste quase um mês de greve, além da força do cargo ter ficado demonstrada, a Classe conseguiu resgatar sua própria auto-estima, o que a deixa com disposição para novos embates, como implementação da Lei Orgânica do Fisco que aprovamos. Neste sentido, a operação-padrão foi considerada a maneira mais eficaz e estratégica para manter o movimento com vistas a pressionar o governo a finalizar uma proposta condizente com a nossa importância para o funcionamento do Estado.”

Hoje, DS e o Comando Local irão se reunir com os Auditores-Chefes para organizar a operação-padrão.

Recife
Comando e DS promovem visita ao Porto de Suape

O Comando Local de Mobilização, a DS (Delegacia Sindical) Recife e o Sindafisp/PE realizaram na manhã de ontem (16/4) uma visita à Alfândega do Porto de Suape com o objetivo de apoiar os colegas daquela unidade aduaneira que participam do atual movimento reivindicatório. No total, 37 Auditores-Fiscais foram de Recife para participar do ato em Suape. A saída para o evento ocorreu às 9 horas, da sede da DRF (Delegacia da Receita Federal), em ônibus fornecido pelo Unafisco e pelo Sindafis-PE.

Ato Público – Hoje (17/4) será realizado um ato público, às 14 horas, em frente ao prédio da DRF (Delegacia da Receita Federal), com a participação de colegas de Recife, Caruaru, João Pessoa, Natal e Maceió, além de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Os Auditores-Fiscais de Brasília reuniram-se ontem (16/4), pela manhã, em um Ato Público em frente ao prédio dos Órgãos Regionais. Participaram da manifestação, alguns chefes que colocaram seus cargos à disposição.

No ato público, foram dados alguns informes e feitas exortações sobre a greve. O presidente da DS/Brasília, Lúcio Esteves, lembrou aos presentes que o Governo é o culpado por uma possível crise nos terminais de cargas de portos e aeroportos.

"É preciso que o governo ceda, sente à mesa para negociar e não apresente uma proposta fechada, com parte dela impondo um Sistema de Desenvolvimento da Carreira (SIDEC), que prejudica a carreira dos Auditores Fiscais da Receita Federal”, afirmou.

Coordenações – Representantes do Sindifiscal-DF e da DS/Brasília reuniram-se ontem à tarde com cerca de 20 Auditores-Fiscais lotados na Cosit (Coordenação-Geral de Tributação). Na ocasião, entregaram uma carta ao coordenador-geral Adauto Lacerda da Silva, solicitando apoio ao movimento grevista.

Está anexo a este Boletim, o relato das atividades realizadas ontem pela DS/Brasília.

Manifestação
Rio de Janeiro convoca para Ato Público

A DS (Delegacia Sindical) convoca os Auditores-Fiscais para Ato Público, que será realizado em frente ao prédio do Ministério da Fazenda (Av. Antonio Carlos, no Castelo), a partir das 14h30 de hoje, e para Assembléia a ser realizada amanhã (18/4).

Porto Alegre
Auditores participam de audiência pública

Na manhã de ontem (16/4), cerca de 100 Auditores-Fiscais participaram do Ato Público na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em que foram debatidos os prejuízos causados pela greve da Classe. O ato foi promovido pela Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa gaúcha.

Leia, anexa , matéria enviada pela DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre sobre a audiência.

Uruguaiana
Aduaneiros rejeitam Sidec

Em carta de repúdio elaborada ontem (16/4), os Auditores-Fiscais de Uruguaiana repudiam a nova tabela salarial proposta pelo Governo no dia 15 de abril e o Sidec (Sistema de Avaliação na Carreira).

“Causou surpresa e indignação a todos o fato de nada de novo ter sido apresentado, e, sim, a reedição piorada de proposta já rejeitada pela categoria. Avaliamos ser inaceitável a idéia de levá-la à votação, visto que não representa nenhum avanço na negociação, mas sim gera divisões internas na categoria, além de já ter sido objeto de deliberação por assembléia nacional em outras oportunidades e ser contundentemente rejeitada”, critica a carta.

São Paulo
Colegas do serviço de malha fina farão greve fora da repartição

Os Auditores-Fiscais que trabalham na malha fina da Defis (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização) de São Paulo decidiram por unanimidade, na última terça-feira (15/4), dar continuidade à greve, fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto, mantendo o efetivo mínimo de 30% em atividade, conforme decidido na Assembléia Nacional de 14 de abril.

Amanhã (18/4), serão realizadas duas Assembléias em Marília (SP). A primeira se trata da Assembléia Nacional, realizada em todo país, e que submeterá à Classe a última proposta do Governo. A segunda foi convocada pela diretoria da DS (Delegacia Sindical) Marília e tem como pauta a autorização para que a DS utilize seus recursos financeiros a fim de ressarcir os associados que tiverem prejuízos em face de eventual corte de ponto.

Dessa forma, a DS pretende dar maior fôlego ao movimento para que dure o tempo necessário ao atendimento dos pleitos, condizentes com a responsabilidade e capacitação exigida dos Auditores-Fiscais.

Segundo o presidente em exercício da DS, Rudnei Aparecido, “os recursos da entidade devem ter essa finalidade principal: propiciar a busca dos interesses de seus membros”. Os dirigentes sindicais acreditam que a intransigência dos negociadores deve ter, em contrapartida, respostas efetivas e firmes.

Manaus
Deputada se propõe a encaminhar moção de apoio

Representantes sindicais dos Auditores-Fiscais participaram ontem (16/4) de reunião com a deputada estadual Vera Lucia Castelo Branco, do Amazonas. No encontro, a parlamentar, que é também presidente da Comissão de Relações Comerciais da Zona Franca de Manaus e Mercosul, demonstrou preocupação diante da greve da Classe e questionou o que poderia ser feito para solucionar a questão.

Ela se propôs a encaminhar uma moção de apoio aos pleitos dos Auditores-Fiscais, que será apreciada pelo plenário da Assembléia Legislativa. Em caso de aprovação, a manifestação será encaminhada ao Congresso Nacional, ao ministro de Planejamento, Paulo Bernardo, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Confira mais detalhes e o calendário de eventos enviado pela DS nos anexos .

A DS (Delegacia Sindical) Ilhéus encaminha manifesto com sugestão dos Auditores-Fiscais de Itabuna para que seja incluído indicativo na Assembléia propondo a ampliação do fundo de greve.

A DS (Delegacia Sindical) Campos dos Goytacazes encaminhou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) referente à tabela remuneratória apresentada pelo Governo no dia 15 de abril.

Unafisco Saúde
Plano realiza Assembléia hoje

Será realizada hoje (17/4), em todo o país, Assembléia Nacional do Unafisco Saúde. Em pauta, as alterações no Regulamento do Unafisco Saúde.

Estão anexos a este Boletim Informativo os seguintes documentos, elaborados para facilitar as discussões durante a Assembléia: convocatória, orientações à mesa, considerações, indicativos para Assembléia, lista de presença e modelo de ata (num mesmo arquivo), e propostas de alterações (em outro arquivo).

Unafisco Saúde II
Ressarcimento do PAS será depositado em conta corrente

A partir de amanhã (18/4), os Auditores-Fiscais vinculados ao Unafisco Saúde receberão, nas respectivas contas bancárias, o valor de R$ 42,00, por titular e por dependente elegível. Um servidor casado e com um filho menor receberá, por exemplo, R$ 126,00 por mês. Esses valores foram repassados ao Plano de Saúde pelo Ministério da Fazenda, em 15 de abril, a título de benefício saúde, conforme previsto no convênio firmado entre o Sindicato e aquele órgão em fevereiro passado e na Portaria Normativa SRH/MF nº I, de 27 de dezembro de 2007.

Esse primeiro depósito estará contemplando os valores relativos aos benefícios dos meses de fevereiro e março.

O Unafisco Saúde enviou relatórios às unidades pagadoras do Ministério da Fazenda em março, com informações sobre os associados titulares e seus dependentes (cônjuge ou companheira (o) e filhos até 24 anos), para fins de validação cadastral. Nessa etapa, foi constatado que muitos servidores não mantêm seus cadastros atualizados junto aos órgãos de recursos humanos do Ministério da Fazenda, o que impedirá o recebimento do benefício saúde.

O Plano, então, enviou correspondência aos associados comunicando o problema e solicitando que eles regularizem seus cadastros nas suas fontes pagadoras.

Os beneficiários que não identificarem o depósito dos valores em suas contas correntes deverão comunicar o fato por e-mail para relacionamento@unafiscosaude.org.br ou pelo telefone (61) 3218-5212.

Unafisco Saúde III
Mensalidade do Plano será debitada na conta corrente e por boleto bancário

O Unafisco Saúde comunica aos beneficiários titulares que a cobrança das mensalidades será novamente alterada para débito em conta corrente a partir de maio, na forma do que dispõe o Decreto 6.286/2008 de 29/02/2008, regulamentado pela Portaria Normativa nº 01 de 20/03/2008, que determina a celebração de convênio com o Ministério do Planejamento para que as consignações em folha de pagamento sejam autorizadas

O Unafisco Saúde já encaminhou ao Ministério do Planejamento toda a documentação necessária à celebração do convênio, aguardando apenas a análise por parte daquele órgão e a convocação para assinatura do documento.

Ressaltamos que as mensalidades pagas pelos beneficiários representam a única fonte de recursos para custear as obrigações financeiras contraídas junto à rede credenciada. O Unafisco Saúde goza de alto conceito junto à rede credenciada, pela pontualidade com que realiza seus pagamentos.

Assim, de forma a garantir a continuidade da oferta da assistência pela adimplência junto aos prestadores de serviços e com base no Regulamento aprovado pela categoria (artigos 9º e 10º), serão efetuados os descontos das referidas mensalidades por meio de lançamentos a débito em conta corrente no Banco do Brasil S/A, no segundo dia útil de cada mês (data do crédito dos proventos dos Auditores-Fiscais).

Será postada no dia 17 de maio a Carta-Circular 012/2008 aos titulares detentores de conta corrente no Banco do Brasil, formalizando esta comunicação. Já os titulares cujas contas correntes informadas sejam de bancos não conveniados com Unafisco Saúde receberão boletos para pagamento das mensalidades.

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo (SP) informa, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado da RFB (Receita Federal do Brasil), Leonam Pedrosa, que foi vice-presidente da DS e diretor da sala dos aposentados do Ministério da Fazenda em São Paulo. A missa de 7º dia do colega será na próxima segunda-feira (21/4), às 18h30, na Igreja do Santíssimo Sacramento. A DEN e a DS se solidarizam com a família neste momento de dor.