Artigo
Direito de greve no serviço público é pauta do Diap
A punição aplicada pelo Governo aos Auditores-Fiscais que durante 54 dias exerceram o legítimo direito de greve traz de volta ao centro das discussões o direito de greve no serviço público.
Embora o Governo proclame aos quatro ventos que valoriza a negociação com os trabalhadores do serviço público e quer deixar como marca a institucionalização do diálogo, a prática tem se mostrado diferente. Alheio à disposição da Classe de negociar, que atendeu inclusive ao apelo do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Governo determinou o corte do ponto dos Auditores.
Sobre o tema, o site do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) publicou na quinta-feira (5/6) artigo do jornalista Antônio Augusto de Queiroz intitulado “ Organização sindical e direito de greve no serviço público”.
No artigo, o jornalista argumenta que “no serviço público, apenas o pilar do direito de sindicalização é exercido plenamente no País. Os direitos de negociação e greve ainda estão em debate no Governo e no Congresso”.
O texto destaca também que “a regulamentação do direito de greve voltou à agenda de debate, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou aplicar, por analogia, a lei de greve do setor privado, e após a aprovação de projeto de lei na Comissão de Trabalho da Câmara sobre a matéria. As entidades de servidores públicos, entretanto, reivindicam que a regulamentação do direito de negociação venha antes da regulamentação do direito de greve.”
“O lógico, realmente, é que o direito à negociação venha antes do direito de greve, até porque este existe para forçar aquele. Entretanto, a iniciativa governamental de propor a ratificação da Convenção 151 da OIT não será suficiente para assegurar o direito à negociação. Há a necessidade de alteração do artigo 37 da Constituição para prever expressamente a negociação, cujos termos poderiam ser regulamentados por lei ordinária”, completa o consultor.
Para ele, a aprovação do substitutivo do PL 4.497/01 pode representar um avanço. Alguns dos pontos positivos que ele aponta são a previsão de negociação dos dias paralisados e a fixação de um prazo de 30 dias para o Governo responder à pauta de reivindicação das entidades.
Por enquanto, nada está definido. Dessa forma, resta ao Unafisco e às demais entidades representativas dos Auditores-Fiscais cobrarem do Governo a sintonia entre o seu discurso e a prática, além do reconhecimento da importância do cargo para o Estado, através da negociação dos dias parados e da finalização satisfatória do debate acerca da Campanha Salarial.
Confira anexa íntegra do artigo.
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Corte do Ponto
Solidariedade garante ressarcimento a Auditores
Os Auditores-Fiscais que foram prejudicados pelo Governo com o corte de ponto, por aderirem ao movimento legal de greve, estão recebendo uma verdadeira demonstração de solidariedade da Classe. Até o fechamento desta edição do Boletim, 36 filiados não-correntistas do BB (Banco do Brasil) já haviam realizado, voluntariamente, depósito para o fundo do corte do ponto.
O Auditor-Fiscal Fernando Dalcin é um deles. Filiado à DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF) e trabalhando na Superintendência da 1ª Região, ele achou importante recompensar o empenho dos colegas. “Eles se esforçaram tanto buscando uma melhoria para a categoria que não seria justo deixá-los agora na mão”, avaliou. Fernando ainda criticou a postura do Governo. “Ele (o Governo) foi muito intransigente, já poderia ter resolvido essa situação, evitando prejuízos para todos, principalmente, para sociedade”. “Auditor é peça fundamental para o perfeito funcionamento de todos os órgãos”, argumentou.
Marcos Luiz Zamin, filiado à DS/Rio Grande (RS) e, atualmente, trabalhando na Alfândega do Porto de Rio Grande também se empenhou em contribuir. Ele até é correntista do BB. Mas, ao perceber que o desconto não havia sido realizado, dirigiu-se ao banco e fez o depósito. “Não é porque eu não fui prejudicado que vou deixar meus colegas se prejudicarem”, afirmou.
O Auditor foi um dos beneficiados pelas ações judiciais impetradas pelo Unafisco que conseguiram resultados total ou parcialmente favoráveis à Classe contra o corte do ponto em todo o país.
Contribuição - A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que está disponível no site do Unafisco o banner “Contribuição Corte do Ponto”, explicando os procedimentos para que os Auditores-Fiscais não-correntistas do BB possam efetuar o pagamento da primeira parcela de 3% aprovada em Assembléia Nacional.
Para contribuir o Auditor deve:
- acessar o banner “Contribuição Corte de Ponto”, no site do Unafisco;
- inserir o número do seu Siape e CPF;
- digitar os caracteres de segurança e clicar em “enviar”;
- visualizar o valor da contribuição referente ao mês de maio de 2008;
- Imprimir as informações da tela (agência, conta-corrente e valor).
Seguidos todos os procedimentos, o filiado deve se dirigir a uma agência do BB com os dados obtidos no site e realizar um depósito. É importante ressaltar que o depósito deve ser “identificado” pelo número do CPF para que a informação seja recebida pelo CPD (Centro de Processamento de Dados) e o valor não seja cobrado em duplicidade.
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Crédito
DEN já ressarciu mais de 300 Auditores-Fiscais
Até a última sexta-feira (6/6), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) já havia creditado na conta-corrente de mais de 300 Auditores-Fiscais o montante equivalente ao valor líquido do que foi cortado de seus salários, em função da adesão à greve da Classe. Apenas 60 pessoas, das que já enviaram a documentação, ainda não receberam o crédito devido a irregularidades cadastrais, mas já foram contatadas pelo Unafisco.
Essa demonstração de unidade, que está evitando perdas salariais para quem lutou em prol de toda a Classe, só está sendo possível graças à solidariedade de todos os Auditores que, em Assembléia Nacional, aprovaram o desconto da contribuição de 3%.
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Salários
Auditores de Londrina já foram ressarcidos
Os filiados à DS (Delegacia Sindical) Londrina (PR) que apresentaram o Contrato de Mútuo já receberam o ressarcimento de salário, na última quarta-feira (4/6).
Dos 59 profissionais ativos lotados em Londrina e filiados ao Unafisco, 27 foram penalizados com o corte nos salários e, totalmente, ressarcidos. A DS efetivou, com recursos próprios, dispêndio de R$ 40.836,40.
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Ceará
DS concluiu ressarcimento do corte do ponto
Na última sexta-feira (6/6), a DS (Delegacia Sindical) Ceará concluiu o processo de ressarcimento dos Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco que sofreram descontos no salário, em virtude da participação na greve da Classe.
Dos 236 profissionais ativos filiados ao Unafisco, os 113 penalizados com o desconto já foram ressarcidos integralmente. A restituição custou à DS R$ 218.973,74
Segundo informações do Sindifisp/CE (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ceará), outros 57 Auditores oriundos da Previdência permanecem ainda sem o ressarcimento em virtude de problemas na operacionalização da contribuição para o fundo do corte do ponto.
O pagamento à DS/Ceará e às demais DSs que realizaram o ressarcimento aos filiados será efetivado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) com os recursos arrecadados pela primeira parcela do fundo de corte de ponto, após o recebimento da documentação correlata.
Florianópolis
Auditores catarinenses divulgam manifesto sobre indicativos
A DS (Delegacia Sindical) Florianópolis (SC) divulgou na sexta-feira (6/6) manifesto aprovado pelos Auditores-Fiscais da região. O texto faz considerações sobre os indicativos 3, 4 e 5 que foram apreciados na Assembléia Nacional realizada no dia 2 de junho. A íntegra do documento está anexa a este Boletim.
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Fosso
Auditores da Bahia aprovam manifesto
Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Itabuna (BA), da IRF (Inspetoria da Receita Federal do Brasil) llhéus (BA) e da DRF Vitória da Conquista (BA) assinaram manifesto publicado na Área Restrita . Vale ressaltar que o documento reflete a opinião dos Auditores que o subscrevem.
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Abaixo-assinado
DS/BH faz esclarecimentos
Na última sexta-feira (6/6), o Boletim informou que Auditores-Fiscais ligados à DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG) encaminharam abaixo-assinado com considerações sobre o processo de negociação da Classe na Campanha Salarial.
Sobre o tema em questão, a DS/BH enviou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional), que pode ser lida anexa, questionando a origem da nota e expressando a opinião daquela direção acerca dos assuntos abordados no documento, com base no que foi aprovado em Assembléia naquela DS.
Recurso – Na mesma nota anexa, a DS informa que os Auditores a ela filiados aprovaram, no dia 2 de junho, moção propondo alteração no Estatuto do Unafisco para que os pedidos de desfiliação, durante movimento grevista ou na pendência de descontos aprovados em Assembléia, somente sejam atendidos após a concretização dos descontos.
A DS informa ainda que disponibilizou em seu site (www.unafiscobh.org.br) modelo para a defesa administrativa contra o corte de ponto que também está disponível na Área Restrita.
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Porto Alegre
Magistrado e psicóloga-clínica enriquecem seminário
O seminário “Assédio Moral nas Relações de Trabalho", que será promovido pela DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS), no dia 16 de junho, contará com a participação do juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 4ª região, Carlos Alberto Robinson. O magistrado irá explorar o tema "Assédio Moral - Óptica do Judiciário e do Ministério Público”.
A psicóloga-clínica Solange Dantas Ferrari também dá sua contribuição para a discussão junto com professor do Instituto Superior de Ciências Aplicadas e autor do primeiro livro sobre Assédio Moral no Brasil,João Renato Alves Pereira, na palestra “Assédio Moral como uma degeneração das relações de trabalho e a busca da excelência das relações humanas”.
Segue nota anexa com mais informações sobre o seminário.
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Salvador
DS envia nota sobre seminário
A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) informa em nota que pode ser lida anexa a realização do seminário “O Auditor-Fiscal e Carreiras de Estado”, que será promovido pela ABAM (Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais) no dia 16 de julho. A programação do evento também está nos anexos deste Boletim.
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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
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