Medida Provisória
DEN prepara emendas para apresentar ao Congresso
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está desde o último fim de semana debruçada na elaboração das emendas à MP (Medida Provisória) 440 que serão apresentadas no Congresso Nacional, a fim de garantir o cumprimento integral do acordo firmado entre o Governo e os Auditores-Fiscais.
Alguns dos alvos das emendas propostas pelo Unafisco serão o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), as transposições prometidas para solucionar o fosso, o estabelecimento do regime de dedicação exclusiva e as 192 horas mensais para o regime de trabalho por plantões. Outra emenda já elaborada versa sobre o artigo 322 da MP 441, uma vez que esse item condiciona os reajustes previstos à disponibilidade orçamentária e financeira, o que é inadmissível. Outras emendas que não têm relação direta com o acordo também serão propostas
O próximo passo da DEN é acionar e ampliar a frente formada por 74 deputados e senadores, que se prontificaram a intermediar a negociação da Classe durante a Campanha Salarial. Para isso, as DSs (Delegacias Sindicais) devem se articular para fazer Trabalho Parlamentar de base, já que o Congresso Nacional se encontra atualmente em recesso branco por conta das eleições municipais. Em virtude disso, somente durante alguns dias haverá esforço concentrado na Câmara e no Senado.
A DEN irá preparar material para orientar as DSs durante as reuniões com os parlamentares. Nesse primeiro momento, é fundamental a ação dos Auditores na base de cada deputado e senador para orientá-los acerca dos problemas da MP, a fim de que, ao retornarem ao trabalho no Congresso, já estejam cientes da quebra do acordo pelo Governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), já se comprometeram a receber os representantes das carreiras típicas de Estado tão logo a MP fosse editada para discutir as correções necessárias e para fazer valer o acordo selado com o Governo.
A DEN ratifica a confiança de que o Legislativo não se furtará ao dever de restabelecer a seriedade no trato do interesse público e a responsabilidade na finalização de uma negociação que se arrastou por dez meses, ao contrário do que fez o Executivo de forma totalmente unilateral.
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MP
Carreiras típicas discutem estratégias de atuação
Representantes das 11 carreiras que tiveram os vencimentos reajustados pela MP (Medida Provisória) 440, editada na sexta-feira (29/8), reuniram-se ontem (1º/9), na sede da Unacon ( União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) em Brasília, para traçar estratégias de atuação no Congresso Nacional para reverter as modificações impostas pelo Governo aos acordos firmados com as categorias. O diretor de Finanças do Unafisco, Luiz Bomtempo, participou da reunião.
Entre as entidades existe consenso de alguns pontos que precisam ser alterados como, por exemplo, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e a dedicação exclusiva. Além disso, cada carreira tem as suas questões específicas que serão abordadas separadamente.
O assessor parlamentar Antônio Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares), também participou da reunião de ontem e fez uma análise do cenário para os representantes das entidades. Ele chamou atenção para o art. 322 da MP 441, que condiciona os reajustes nos próximos anos à disponibilidade orçamentária e financeira, e sugeriu que as entidades também trabalhem para corrigir este artigo, que afetará, inclusive, os servidores incluídos na MP 440.
Antônio Queiroz informou ainda que a MP não deve ser votada nesta semana, já que o prazo para apresentação de emendas vai até quinta-feira (4/9), e que as entidades devem rapidamente iniciar o trabalho no Congresso para garantir o apoio dos parlamentares para o resgate do que foi acordado.
Durante sua fala, o assessor parlamentar também destacou a importância da conquista do subsídio, que ele atribuiu à articulação do presidente do Unafisco, Pedro Delarue.
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Prestação de Contas
Diretores visitam Auditores de Blumenau e Itajaí
Diretores do Unafisco retomaram no último final de semana as visitas para prestação de contas da gestão da atual DEN (Diretoria Executiva Nacional). Nos dias 30 e 31 de agosto, a DS (Delegacia Sindical) Blumenau (SC) realizou um evento de congraçamento com seus filiados no município de Águas Mornas (SC). O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e os diretores Wagner Teixeira Vaz (Assuntos Jurídicos) e Maurício Zamboni (adjunto de Administração) participaram das atividades.
Delarue fez uma retrospectiva da Campanha Salarial e uma análise da MP (Medida Provisória) 440 recém-publicada, destacando a importância de a Classe se unir para tentar reverter os pontos descumpridos pelo Governo no acordo firmado.
Wagner Vaz fez uma explanação sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) proposta pelo Unafisco e sua importância para o futuro da Classe. Enquanto que Maurício Zamboni explicitou as estratégias que a DEN está implementando na área de comunicação, visando a uma melhor interação do Sindicato com seu público interno e externo, assim como a valorização da imagem do Auditor-Fiscal.
Itajaí – Ontem (1º/9) pela manhã, o presidente Pedro Delarue, o primeiro vice-presidente Gelson Myskovsky e o diretor Wagner Teixeira Vaz participaram de um café-da-manhã promovido pela DS/Itajaí (SC). Cerca de 30 Auditores participaram do evento.
O presidente do Unafisco lembrou aos presentes que, apesar da edição da MP, a Campanha Salarial não se encerrou. “O Governo não cumpriu o acordo e agora temos a tarefa de fazer com que a MP reflita o que foi acertado na mesa de negociação”, afirmou Delarue. Esse trabalho vai ser feito no Congresso Nacional, com a apresentação de emendas e trabalho parlamentar para que elas sejam aprovadas.
Delarue disse, também, que os Auditores-Fiscais deveriam ficar atentos a uma possível reestruturação da RFB (Receita Federal do Brasil) que possa fragilizar a instituição. “A transferência da Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas) e da Copol (Coordenação Geral de Programação e Logística) para o Ministério da Fazenda tirará a autonomia da Receita Federal de gerir seu orçamento. Será um retrocesso e a Classe deve ficar atenta para que tal mudança não ocorra”, defendeu.
Para Gelson Myskovsky, que também é vice-presidente da DS/Itajaí, a reunião dos diretores do Sindicato com os Auditores de Itajaí foi positiva. “Sempre são benéficas as visitas às bases e esta é a primeira vez que nos reunimos com os colegas, neste tipo de atividade, após a campanha que elegeu a atual DEN”, explicou.
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Fiscalização
Auditores fazem apreensão em Belo Horizonte
Aproximadamente meio milhão de reais em mercadorias foi apreendido pelos Auditores-Fiscais da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 6ª Região Fiscais (MG). A operação foi deflagrada com o objetivo de reprimir o comércio irregular de produtos de origem estrangeira em shoppings populares da capital mineira. Foram formadas oito equipes, supervisionadas pelos Auditores-Fiscais da Direp, que fiscalizaram nove estabelecimentos.
Durante a operação, 510 volumes de mercadorias foram retidos e os proprietários intimados a apresentar a documentação comprobatória da importação regular. Entre os produtos, destacam-se eletro-eletrônicos, suprimentos de informática, equipamentos de som e ferramentas. O valor exato da apreensão ainda não foi calculado.
Em data a ser marcada, as mercadorias serão identificadas, quantificadas e comparadas com os documentos eventualmente apresentados. Para as mercadorias que não tiverem lastro documental, será aplicada a pena de perdimento, com a conseqüente representação fiscal para fins penais dos responsáveis pelas infrações.
A operação foi realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda/MG, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, MP (Ministério Público) Estadual, PM (Polícia Militar de Minas Gerais) e Polícia Civil.
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Unificação
DSs convidam para reunião organizadora de Seminário
As DSs (Delegacia Sindical) que estão organizando o Seminário da Região Sudeste sobre Unificação da Representação da Categoria dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) informam que o evento será nos dias 8 e 9 de outubro, e não em setembro, como havia sido divulgado. A primeira reunião de organização do evento está marcada para o dia 4 de setembro próximo.
Veja nota anexa.
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Recife
DS aprova alterações em Regimento Interno local
Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) aprovaram em Assembléia Geral realizada em agosto alterações no Regimento Interno da Delegacia. Há quase dez anos, o Regimento não sofria uma revisão, o que, na prática, fez com que permanecessem em seu texto regras que já não vigoram, uma vez que foram revogadas por alterações implantadas no Estatuto.
Foram aprovadas mudanças que atendem a alterações estatutárias, além de modificações referentes à sistematização e redação. Confira íntegra do Regimento anexo a este Boletim.
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Prêmio
Trabalho de Auditor conquista 1º lugar em Congresso
O Auditor-Fiscal Marcelo Adriano Silva, filiado à DS (Delegacia Sindical) Niterói (RJ), foi premiado em primeiro lugar no CBC (Congresso Brasileiro de Contabilidade) pelo artigo científico “Regulação da Contabilidade e Regulação Contábil: Teorias e Análise da Lei Nº 11.638/07”, também assinado por mais três especialistas. Foram enviados 492 artigos científicos e Adriano se disse “surpreso” com o prêmio, já que participaram da disputa as maiores autoridades do pensamento contábil do Brasil.
“Foi a primeira vez que inscrevi um trabalho científico e já fui premiado. Fiquei muito feliz com o reconhecimento”, disse o Auditor que aproveitou para agradecer aos colegas Auditores pelo apoio e incentivo. “Qualquer busca de conhecimento é fundamental para as relações sociais e o aprimoramento técnico profissional”, disse Marcelo Adriano.
A DS/Niterói enviou notas parabenizando o colega e detalhando informações sobre o congresso. Confira nos anexos.
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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
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