Congresso Nacional
Parlamentares assinam emendas do Unafisco
O Unafisco Sindical elaborou 27 emendas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441 que, após decisão conjunta da DEN (Direção Executiva Nacional) com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) de unificarem suas propostas, resultaram em 30 emendas que foram apresentadas a deputados e senadores na tarde de ontem (3/9).
Os parlamentares foram contatados pelos diretores do Unafisco Eduardo Artur Neves Moreira (Assuntos Parlamentares), Rogério Calil (secretário-geral) e Ricardo Skaf (diretor-secretário) e pelo diretor de Assuntos Parlamentares da DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF), George Alex Lima de Souza, que realizaram intenso trabalho na tarde de ontem no Congresso Nacional.
As emendas visam à alteração de pontos que estão conflitantes com o acordo assinado com o Governo, além de outros temas de interesse da Classe. Elas corrigem itens relacionados ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), à imposição do regime de dedicação exclusiva, à estrutura do subsídio, ao resgate das transposições acordadas, à estrutura remuneratória, ao direito ao porte de arma e à compensação dos dias parados.
Em relação à promoção na carreira, o Unafisco não apresentou nenhuma emenda modificativa ao texto da MP, mas apenas supressiva, pois a proposta é retirar integralmente tudo o que trata dessa questão. A DEN reafirma que os Auditores não aceitam debater o assunto dentro da Campanha Salarial, já que o acordo prevê a discussão em outra instância, num momento posterior.
Outra emenda elaborada se refere ao artigo 322 da MP 441, que condiciona os reajustes previstos à disponibilidade orçamentária e financeira. Todas as emendas já apresentadas podem ser acessadas na Área Restrita do site. Novas emendas estão sendo estudadas e serão apresentadas hoje.
Articulação – Na manhã de ontem, representantes das entidades do Fisco participaram de uma reunião prévia com o objetivo de preparar as estratégias para a apresentação das emendas. A Anfip (Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Sinait (Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho) também apresentaram várias emendas.
Participaram das discussões os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue; da Fenafisp, Lupércio Montenegro; e do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Anfip, Rodrigo Possas; e o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto de Queiroz; além de diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional).
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Reforço
DEN ressalta importância de ação das DSs
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça às DSs (Delegacias Sindicais) a importância de acionarem suas bases e visitarem os escritórios políticos de deputados e senadores em seus estados, trabalhando em favor da aprovação das emendas sugeridas pelo Unafisco.
O mesmo trabalho já está articulado, em Brasília, no intuito de reverter no Legislativo as mudanças impostas pelo Governo ao acordo firmado em junho com os Auditores-Fiscais. Porém, essa ação não é suficiente, já que muitos parlamentares estão agora em recesso branco por conta das eleições municipais de 5 de outubro.
O objetivo de todo esse esforço é garantir que a Lei aprovada por deputados e senadores atenda ao acordo assinado entre o Governo e as entidades representativas dos Auditores-Fiscais, já que o Executivo não foi capaz de honrar os compromissos assumidos.
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Porto de Salvador
Auditores denunciam dificuldade de acesso
O diretor de Relações Intersindicais da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Dagoberto Lemos, e a presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA), Marialva Calabrich, participaram ontem (3/9) de uma reunião com cerca de 15 Auditores-Fiscais, no auditório do Porto, que reforçaram a denúncia sobre a dificuldade de acesso ao Porto.
Segundo os Auditores, a entrada da Classe está sendo impedida em recorrentes ocasiões e diferentes situações. O Auditor-Fiscal Hermogens Costa dos Santos explicou que a entrada é controlada pela Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). Segundo ele, as pessoas, ao cadastrarem seus carros no sistema de segurança da companhia, recebem um cartão magnético que libera o acesso pela única entrada do porto. Mas, se por algum motivo, o Auditor ou qualquer outro funcionário estiver sem o cartão fica impedido de entrar, mesmo que apresente a carteira funcional.
“A guarda portuária acha que tem muito poder em relação aos integrantes da RFB (Receita Federal do Brasil), obrigam inclusive que o Auditor abra a mala do carro ao entrar”, denunciou o Auditor-Fiscal Silvestre Gomes dos Anjos. Para ilustrar o problema, ele explicou que o Auditor que sofrer um acidente e, por isso tiver que usar um carro de locadora, mesmo apresentando o cartão magnético, fica impedido de entrar com o veículo.
“Mas se for um veículo cadastrado, seja quem for o motorista, o acesso é liberado”, destacou. Para ele, o contra-senso é ainda maior porque a revista aos veículos ocorre sempre na entrada e não na saída. “Eles (os guardas portuários) não sabem nem o que estão procurando”, completou.
Defesa – Silvestre também criticou o descaso do Auditor-Chefe da Inspetoria, Ricardo da Silva Machado, em relação ao caso. “O inspetor só está preocupado com o número de despachos, com a imagem dele e da instituição, e não em defender as nossas atribuições”, afirmou.
“A administração justifica que as restrições à entrada fazem parte do sistema de segurança no Porto. No entanto, não se pode impedir que o Auditor, devidamente identificado, tenha o acesso ao seu local de trabalho, como vem ocorrendo”, argumentou o diretor da DEN, Dagoberto Lemos.
Em nota enviada à DEN na última terça-feira (2/9), a direção da DS/Salvador negou a existência do problema que já havia sido denunciado neste Boletim Informativo, no dia 25 de agosto. Um dos trechos da nota ressalta: “A diretoria da DS Salvador informa que foi surpreendida com a notícia do Boletim haja vista que nenhum Auditor relatou tal fato ao sindicato local, não obstante a DS tenha atendido prontamente todas as demandas que chegam ao seu conhecimento, inclusive as demandas dos colegas do Porto.”
No entanto, ao ouvir as queixas dos Auditores, a presidente da DS, Marialva Calabrich, comprometeu-se a discutir o assunto com o Auditor-Chefe da Inspetoria. A DEN reforça seu compromisso de continuar atenta à defesa dos direitos e atribuições de toda a Classe, como está fazendo no caso do Porto de Salvador.
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Porto Alegre
Vinte anos da Constituição será tema de seminário
Nos próximos dias 29 e 30 de setembro, ocorrerá na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS), o Seminário 20 Anos da Constituição Federal. O evento tem a organização da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre; Sinal (Sindicato dos Funcionários do Banco Central); Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Release e logomarca estão anexos.
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Nota
DS/Curitiba elogia delegado
A diretoria da DS (Delegacia Sindical) Curitiba (PR) envia nota sobre postura do Delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) local, Vergílio Concetta, com os Auditores-Fiscais e os rumos da RFB. A nota está anexa.
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Evento
Seminário é adiado
Por impossibilidade de comparecimento de alguns palestrantes, a DS (Delegacia Sindical) Ceará informa, em nota ( anexa), que o seminário programado para o dia 5 de setembro, foi adiado. Assim que a nova data for confirmada, a DS/CE informará, com a devida antecedência, para que seja solicitada a dispensa de ponto para os Auditores interessados em participar.
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Ceará
DS envia nota
Diretores da DS (Delegacia Sindical) Ceará elaboraram uma nota ( anexa ) sobre um incidente ocorrido durante o seminário promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) nos dias 25 e 26 de agosto, em São Paulo, destinado a debater assuntos de aposentadoria e pensões.
Em relação à nota, várias testemunhas declararam que a conversa em questão não se deu no tom que está relatado pela DS, tratando-se apenas de uma brincadeira entre colegas que trabalham na mesma localidade. A diretora esclarece que a sua intenção não foi a de ofender quem quer que seja, menos ainda em se tratando de um colega tão jovem, que acaba de ingressar na RFB (Receita Federal do Brasil).
A DEN lamenta o tom da nota da DS/Ceará, que se mostra eivada de conotações políticas desarrazoadas.
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Literatura
Auditor lança romance histórico
O Auditor-Fiscal aposentado Fuad Yazbeck lança hoje (4/9), em Juiz de Fora (MG), o livro “O Segundo Degredado”, pela editora Record. O lançamento será às 19 horas, no Saraiva MegaStore, localizado no segundo piso do Independência Shopping.
O livro é um romance baseado nas cartas de Pero Vaz de Caminha e em outros documentos históricos. A partir desse contexto, Yazbeck narra fatos pouco lembrados da História do Brasil. O romance tem como pano de fundo a história de dois homens que foram deixados no Brasil pela esquadra de Pedro Álvares Cabral para cumprir pena. Largados à própria sorte na inóspita terra de selvagens, os dois são protagonistas de um notável romance histórico passado em terras brasileiras.
O livro de Yasbeck está disponível em grandes livrarias de todo o país, como Saraiva e Siciliano, e também pode ser adquirido pela internet, nos sites dessas mesmas livrarias.
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Nota de Falecimento
A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) informa o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Jarbas Benedicto D'Almeida, ocorrido ontem (3/9). A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com familiares e colegas de Jarbas Benedicto.
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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
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