MP 440
Senador Tião Viana vai apoiar a supressão do Sidec
O primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT/AC), garantiu na tarde de ontem (16/9), durante reunião com representantes do Unafisco, que vai apoiar a supressão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) do texto da MP (Medida Provisória) 440/2008. O encontro articulado pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo contou com a presença do secretário-geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Rogério Calil, do primeiro vice-presidente da DS, Rubens Nakano, e dos Auditores-Fiscais Euvaldo Dal Fabro Júnior e Ronaldo Dal Fabro.
O senador se comprometeu ainda a fazer articulações junto ao relator, quando este for designado, e também com a liderança do Partido dos Trabalhadores para que a MP seja coerente aos termos do acordo, no que diz respeito ao Sidec.
Para o secretário-geral do Unafisco, a supressão vai garantir que as regras do sistema de avaliação sejam regulamentadas posteriormente, conforme está no acordo assinado entre a Classe e o Governo em junho.
Calil detalhou ao senador a intensa negociação feita pelas entidades representativas e a grande mobilização da Classe, que resultou numa greve de 52 dias. “Graças à intervenção do Congresso, chegamos a um acordo com a retirada do Sidec. Para nossa surpresa, veio na MP a estruturação completa”, destacou.
O representante do Unafisco também tratou da questão do fosso salarial com o senador, explicando que este é outro ponto que foi arduamente negociado. “Nossas emendas são exatamente o que foi acordado, por isso ficamos confortáveis para reivindicar todos esses pontos”, garantiu o secretário-geral.
O senador Tião Viana não é o primeiro parlamentar a assumir compromisso com a Classe. Na segunda-feira (15/9), o deputado federal José Genoíno (PT/SP), durante reunião com os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, também se comprometeu a apoiar a Classe para a retirada do Sidec da MP.
Aduana – O primeiro vice-presidente da DS/São Paulo, Rubens Nakano, e os Auditores-Fiscais Euvaldo Dal Fabro Júnior e Ronaldo Dal Fabro aproveitaram a ocasião para convidar o senador a participar como palestrante de um seminário sobre os 200 anos da Aduana, que será promovido pela DS em São Paulo.
O parlamentar aceitou o convite e deverá abordar tema que trate dos desafios da Aduana relacionados à questão amazônica, que envolve, além das dificuldades de infra-estrutura, peculiaridades próprias da região.
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Recife
Auditores se reúnem com presidente do Unafisco
Na tarde de ontem (16/9), cerca de 50 Auditores-Fiscais de Recife (PE) debateram a reversão das falhas das MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441, com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue. Como ocorreu em São Paulo na segunda-feira (15/9), o encontro de Recife teve o propósito adicional de impulsionar o trabalho parlamentar a ser realizado pelas DSs (Delegacias Sindicais) em suas respectivas bases.
Durante o encontro, os Auditores demonstraram preocupação em relação ao que deve ser feito para reverter o corte de ponto. O presidente do Unafisco informou sobre a reunião realizada na segunda-feira no Ministério Planejamento, quando o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, afirmou ser necessário criar um ambiente favorável para a negociação dos dias parados.
“Esse ambiente só vai ser criado se houver pressão da Classe”, destacou Delarue. Ele disse também que hoje a Diretoria estará reunida em Brasília para tratar do assunto, mas que é importante saber até que ponto a base está disposta a pressionar o Governo. Segundo o presidente, a possibilidade de operação-padrão não deve ser afastada.
Também foram tratados outros assuntos de interesse da Classe como mudanças na estrutura da RFB (receita Federal do Brasil), a ação dos 28,86%, as emendas apresentadas à MP e a Campanha Salarial dos Auditores.
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Apoio
Classe faz articulação com deputado em Recife
Os presidentes do Unafisco e da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), Pedro Delarue e José Maria Luna, juntamente com dez Auditores-Fiscais pernambucanos, participaram de audiência com o deputado federal Roberto Magalhães (DEM/PE), ontem (16/9), em Recife (PE). Eles solicitaram o apoio do parlamentar para as emendas apresentadas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.
O deputado considerou razoáveis todas as mudanças propostas pelos Auditores às MPs e se dispôs a ajudar a Classe. Ressaltou ainda ser importante procurar o apoio das lideranças partidárias no Congresso, principalmente, as da base do Governo.
A reunião com o deputado faz parte da estratégia da DEN (Diretoria Executiva nacional), que vem sendo articulada com diversas DSs, de realizar trabalho parlamentar de base, já que o Congresso está em recesso branco por conta das eleições municipais de outubro.
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OEA
Entidades propõem eleger um só representante para ações
A estratégia da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de dialogar com as entidades que ofereceram denúncia à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), contra a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos brasileiros, resultou finalmente na proposta de escolha de um representante comum para as ações. A exigência foi da própria CIDH para que as proponentes da ação (Unafisco, Conamp, SindMédicos e Mosap) elegessem apenas um advogado representante.
Na tarde de ontem (16/9), a sugestão do nome do advogado Antônio Roberto Barbosa, já contratado pelo Unafisco para atuar na denúncia, também foi acatada pelos representantes da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e do SindMédicos (Sindicato dos Médicos do Distrito Federal). A partir da aprovação da proposta pelas entidades, ele atuará de maneira conjunta para as três entidades.
Participaram da reunião a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães; o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz; a advogada do Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN, Liliane Marins; os advogados do SindMédicos-DF Thais Riedel e Marco Antônio Carvalho; e o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.
Integração – A escolha de Antônio Roberto Barbosa para representar as três entidades, que ainda será submetida às direções do Unafisco, Conamp e SindMédicos-DF, também preserva todo trabalho jurídico feito pelos advogados que já vinham conduzindo a ação. “Sem sombra de dúvida, a unificação dos processos dará um caminhar mais célere à causa. A idéia é promover um constante diálogo entre o doutor Barbosa e os demais advogados para que se crie o ambiente favorável, objetivando o ganho da causa”, disse Wagner Vaz.
O presidente do Conamp também saiu bastante satisfeito com a unificação. “Eu penso que essa questão se sobrepõe a vaidades de escolha deste ou daquele representante. Ela é urgente, porque é de interesse público”, disse Cosenzo.
No próximo dia 15 de outubro, Barbosa voltará a Washington. “A idéia é que eu já esteja de posse da autorização das três entidades, informando que atendemos às exigências da CIDH/OEA e trabalhando para dar celeridade a tão grandiosa ação que não mexe só com interesses particulares”, disse o advogado.
Experiência – Antônio Roberto Barbosa, advogado com larga experiência internacional, foi contratado pelo Unafisco para atuar com o advogado Paulo Lopo Saraiva na ação da OEA. Em julho, Barbosa esteve em Washington (EUA) para tomar conhecimento da tramitação da ação, quando constatou que a CIDH/OEA havia unificado os processos e exigia um só representante, uma vez que eles teriam tramitação comum. O andamento dependeria da indicação desse representante único. A partir disso, a DEN e o advogado começaram as costuras políticas dialogando com todas as entidades.
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Cerimônia
Posse de superintendente ocorre em evento reservado
O novo superintendente da 8ª Região Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), Luiz Sérgio Fonseca Soares, tomou posse na última segunda-feira (15/9) durante cerimônia reservada no edifício-sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, em substituição ao Auditor-Fiscal Edmundo Rondinelli Spolzino, que estava no cargo desde junho de 2004. Nota sobre a posse enviada pela DS/São Paulo está anexa ao Boletim.
Manifestações – A DS/Salvador (BA) manifestou o contentamento dos Auditores baianos pela posse de Luiz Sérgio, ex-presidente da DS/Belo Horizonte (MG), em nota que pode ser lida anexa . Também pode ser lida anexa a nota enviada pela DS/Belo Horizonte que por problemas operacionais do CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco deixou de ser publicada no Boletim de ontem (16/9).
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Trabalho de Auditor
Operação Anúbis apreendeu R$ 2 mi em mercadorias
Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) participaram ontem (16/9), em São Paulo, da Operação Anúbis. Na ocasião, foi apreendido o equivalente a R$ 2 milhões em mercadorias ilegais, em três cidades paulistas: Bauru, São José do Rio Preto e Araçatuba.
A força-tarefa, que continuará nas próximas duas semanas, contou com a participação de aproximadamente 300 Auditores-Fiscais da RFB e Analistas Tributários. Ao todo, dois mil agentes públicos participaram da operação, incluindo servidores da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Militar, além do Ministério Público Estadual e Federal.
“Foi uma demonstração de força do Estado contra a contravenção, o contrabando, o descaminho e a pirataria”, explicou o Auditor-Chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Araraquara (SP) e coordenador da Operação Anúbis, Fábio Eduardo Boschi. “Da mesma forma que o crime é organizado, realizamos um esforço concentrado para identificarmos os criminosos”, completou o Auditor-Chefe.
Ação – Segundo Boschi, as investigações que culminaram na Operação Anúbis começaram há dois meses. Nesse trabalho foi possível identificar as formas de atuação, as rodovias e horários mais utilizados pelos contrabandistas.
Ao todo, foram retidos seis veículos, aparelhos eletrônicos e quatro carretas com cigarros contrabandeados. Também foram apreendidas mercadorias estrangeiras que não tinham notas fiscais e aquelas sem comprovação de entrada legal no Brasil.
A origem desses produtos, segundo Boschi, é o Paraguai. Os itens entraram em São Paulo através de rodovias nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. "O grande centro consumidor é a capital paulista", afirmou.
Além do interior do estado, a operação Anúbis também se estendeu pelo litoral de São Paulo e contou com apoio logístico de dois helicópteros, duas lanchas e três motorhomes, especialmente preparados para ações de repressão aduaneira e de combate ao contrabando, além de dezenas de furgões, trailers e viaturas oficiais.
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Porto Alegre
Publicado novo artigo preparatório para seminário
Prosseguindo com a publicação da série de artigos relacionados ao seminário “20 Anos da Constituição”, que ocorre nos próximos dias 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre (RS), a DS (Delegacia Sindical) local enviou mais um artigo sobre o tema. Com o título “O Estado como elemento garantidor da democracia pela imposição igualitária de limites ao exercício dos direitos e liberdades civis”, o texto, de autoria do presidente da DS Porto Alegre, Roberto Jorge da Silva, mostra as razões que levaram a DS a promover o seminário.
A DS lembra que termina na próxima sexta-feira (19/9) o prazo para que os interessados em participar do seminário façam as inscrições e tenham, assim, dispensa de ponto. O artigo enviado pela DS está anexo.
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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
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