Os Auditores-Fiscais ativos e aposentados têm até o próximo dia 18 de agosto para inscreverem teses para o XI Conaf, a ser realizado de 19 a 25 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). O tema central será a “Aduana no Brasil: 200 anos – A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no Cenário Globalizado”. As teses temáticas deverão versar sobre a função da aduana no comércio internacional, sindicalismo e negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e tributação. Também poderão ser propostas mudanças estatutárias.
Realizado desde 1989, o Conaf é um espaço qualificado para discussão dos temas que mobilizam a Classe e tem ampla repercussão. A escolha do tema deste ano homenageia a reabertura dos portos e provoca uma reflexão sobre o papel do Auditor-Fiscal em um novo contexto mundial, em que a rapidez na troca de informações e o comércio internacional deixaram fronteiras tênues, exigindo do Auditor uma percepção apurada.
Os Auditores-Fiscais aposentados, principalmente os aduaneiros, podem dar uma importante contribuição para o XI Conaf ao elaborarem teses históricas, que relatem o aperfeiçoamento da alfândega brasileira; ou propositivas, com sugestões para aprimorar o atual sistema aduaneiro.
O XI Conaf será uma excelente oportunidade para que os Auditores-Fiscais mais antigos repassem suas experiências aos mais jovens. Juntas, a nova e a velha geração de fiscais podem propor o fortalecimento da Receita Federal do Brasil e da Classe.
Medida Provisória Carreiras Típicas cobram MP, mas
Governo não dá prazo
Duvanier (de costas) disse que reajuste seria retroativo
Representantes do grupo Fisco, Ciclo de Gestão, Banco Central e Advocacia Pública se reuniram no dia 22 de julho com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para tratar da MP (Medida Provisória) que engloba o reajuste salarial das carreiras que passarão a receber por subsídio.
Logo na abertura da reunião, os dirigentes sindicais expuseram a inquietação das oito carreiras diante da expectativa de publicação da MP, antes prevista para o dia 4 de julho. As lideranças enfatizaram que a ansiedade está sendo agravada pela informação de que serão editadas duas MPs e que a das Carreiras Típicas de Estado já estaria pronta.
“Na nossa opinião, é oportuno que o Governo encaminhe já a MP que está pronta como fez com a MP 431. A demora só tem provocado insatisfação das bases, um foco de tensão desnecessário”, avaliou o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), David Falcão.
“Ficamos sabendo que a MP que não está pronta tem 250 anexos. A nossa é bem menor porque trata de um número menor de carreiras. Uma já está no sistema, a nossa. A outra ainda está na fase de confecção. Acredito que isso ainda demore, porque temos tido notícia de que algumas carreiras ainda querem rever o acordo. Não vejo razoabilidade em se esperar cinco, dez ou mais dias por uma MP que está em elaboração se a outra que trata de Carreiras Típicas – e, por isso, fundamentais para o Estado – está pronta. Essa espera pode ter efeitos bombásticos pela expectativa que gera na base”, ponderou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.
Publicação – Duvanier reafirmou a determinação da SRH (Secretaria de Recursos Humanos) de publicar as duas MPs juntas sob a justificativa de que a separação provocaria um esforço extra da equipe responsável pelo trabalho.
De acordo com Duvanier, não havia um compromisso de que a MP seria publicada em uma data específica. A justificativa foi rebatida pelo presidente do Unafisco que leu para o secretário a cláusula quarta do acordo, segundo a qual o subsídio entraria em vigor no mês de julho.
Retroatividade - Delarue afirmou que a não-publicação da MP na data acordada poderia ser entendida como um descumprimento do acordo. “O que podemos dizer é que, com o conjunto de entidades que temos acordo firmado, ele vai ser cumprido integralmente”, explicou Duvanier.
Diante das respostas pouco esclarecedoras do secretário, Delarue cobrou uma previsão de quando a MP seria publicada. “Queremos saber qual é o horizonte do Governo”, questionou Delarue.
Duvanier respondeu que não tem previsão de quando as MPs serão publicadas. “Estamos trabalhando para que o reajuste saia na folha de agosto”, concluiu o secretário de Recursos Humanos. Disse, também, que os efeitos financeiros passam a valer a partir de julho deste ano, com os valores incluídos no pagamento de agosto.
28,86% Diretoria Jurídica apura falhas na condução das ações
Na manhã do dia 7 de julho, o Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN foi contatado pelo filiado João Carlos Bezerra, que informou ter descoberto, por meio de consulta ao site do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que seu processo havia transitado em julgado, sem que o patrono da ação houvesse interposto recursos especial e extraordinário. O acórdão transitou em julgado e definiu o índice a ser aplicado sobre a RAV (Remuneração Adicional Variável) em 2,2%, e não 28,86%.
A gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos, Priscila Baccile, informou o fato imediatamente à Diretoria e requisitou informações ao patrono das ações, advogado Eduardo Piza, e à responsável pela estrutura do Unafisco em Maceió, advogada Regina Xaiver, funcionária do Unafisco. Piza estava fora do país, mas Regina confirmou o fato e disse que ambos tinham tomado conhecimento da decisão no início de junho, quando o processo retornou à 1ª instância.
A Diretoria Jurídica convocou imediatamente, e em caráter de urgência, uma reunião com os advogados do escritório contratado para a execução dos 28,86%, Piza e Primerano Advogados Associados, e com Regina Xavier, a fim de entenderem como algo dessa gravidade pôde ter acontecido. A reunião ocorreu no dia 10 de julho, uma vez que Piza retornara de viagem na véspera.
Os advogados relataram que se tratava de dois acórdãos, ambos publicados em 12/12/2007, e que haviam peticionado ao juiz que reconsiderasse a perda de prazo, levando-se em conta a enorme quantidade de processos que tramitam em Maceió e no TRF-5. Informaram que outros dois processos constavam como transitados em julgado, mas que tais situações poderiam ser revertidas, uma vez que se deveu a erro na juntada dos embargos de declaração, que foram juntados em processo distinto, mas não houve perda de prazo. Não esclareceram, entretanto, o porquê de o fato não haver sido informado à Diretoria Jurídica do Unafisco quando de sua ocorrência.
Indignação - Não é preciso dizer que ficamos, diretores e gerência do Departamento Jurídico, pasmos não apenas com o fato em si — perda de prazo para recurso — mas, sobretudo, com o fato de os advogados terem omitido tais informações da Diretoria, a ponto de o filiado obter, por conta própria, tais informações diretamente do site do TRF-5.
Qual não foi nossa maior surpresa quando os advogados passaram a narrar uma série de outros problemas, que até então nunca haviam sido informados à atual Diretoria Jurídica, muitos deles advindos de fatos ocorridos em gestões passadas, especialmente decorrentes de cálculos equivocados juntados a partir do final de 2004, dentre outros.
Em função desses problemas até então desconhecidos da Diretoria Jurídica atual e, certamente, desconhecidos dos filiados exeqüentes, a DEN reuniu-se no dia 16 de julho para tratar especificamente desse assunto. Mais do que isso, os atuais diretores de Assuntos Jurídicos reuniram-se com os ex-diretores jurídicos das gestões anteriores, nos dias 22 e 23 de julho, a fim de confirmarem as informações passadas pelos advogados da causa, antes de qualquer divulgação apressada e eventualmente imprecisa, para que se possa fazer, a partir dessas “novas-velhas” informações, um diagnóstico confiável do conjunto das execuções dos 28,86% e informar todos os detalhes aos filiados exeqüentes.
Tendo em vista a complexidade da matéria e a amplitude das informações, a DEN entendeu necessário que o assunto seja pautado na próxima reunião do CDS, que ocorrerá de 6 a 8 de agosto, em Vitória (ES), bem como elaborar um segundo Informativo Especial sobre a Ação dos 28,86% dessa gestão, momento em que os filiados serão informados de todos os fatos então desvelados.
A Comissão Organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) esteve reunida nos dias 22 e 23 de julho, em Brasília (DF), e decidiu incluir o tema “Tributação” entre aqueles sobre os quais poderão ser elaboradas teses.
A inclusão do tema atendeu a uma reivindicação de alguns Auditores, que queriam um espaço no XI Conaf para debater temas como a Reforma Tributária, justiça fiscal, seguridade social e código de defesa do contribuinte, entre outros assuntos.
O XI Conaf será realizado de 19 a 25 de outubro, em Foz do Iguaçu, e terá como tema “Aduana no Brasil: 200 anos – A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no cenário globalizado”. As teses deverão versar sobre a função da aduana no comércio internacional, sindicalismo e negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e tributação.
Importante ressaltar que as teses podem ser individuais ou coletivas e devem ser apresentadas em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e, por fim, conclusão.
As teses deverão ser apreciadas em Assembléias Gerais e só serão levadas ao Conaf caso sejam aprovadas por pelo menos uma DS (Delegacia Sindical).
Os autores das teses aprovadas estão automaticamente inscritos no Congresso e terão direito à voz. Os autores devem enviar as teses para o seguinte endereço eletrônico conaf2008@unafisco.org.br, até o dia 18 de agosto.
O regulamento está no banner “Conaf 2008”, disponível no site do Unafisco.
Ao fim da reunião realizada no dia 22 de julho, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, os representantes do grupo Fisco conversaram com Duvanier Paiva para obter uma definição a respeito do corte do ponto. O secretário se comprometeu a agendar uma reunião específica para tratar do assunto, mas adiantou que não havia, até o momento, uma sinalização definitiva do ministro Paulo Bernardo para negociar os dias parados. Entretanto, afirmou estar fazendo gestões para obter esse entendimento. Segundo afirmou Duvanier, não havendo definição por parte do ministro não havia como suspender o corte do mês de julho.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia que, estrategicamente, o Governo não está agindo de forma inteligente. Ao determinar a continuidade dos descontos, o Executivo está penalizando os responsáveis diretos pela arrecadação – os agentes públicos que garantem os recursos necessários à execução das políticas de Governo.
A postura de não dar uma resposta ágil ao pleito da Classe só prolonga o litígio entre os Auditores, desmotivando a Classe e criando um ambiente de insatisfação na RFB (Receita Federal do Brasil). Seria ingenuidade crer que o Auditor, ao ser punido, terá a mesma motivação no desempenho de suas atribuições.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está, desde o dia 23 de julho, ressarcindo as DSs (Delegacias Sindicais) que adiantaram o pagamento dos dias parados a seus filiados que sofreram o corte de ponto no contracheque de maio. O ressarcimento está sendo realizado para que as DSs possam adiantar, novamente, os valores relativos ao corte de ponto que, porventura, se efetive no contracheque de julho.
A DEN ainda não havia efetuado o ressarcimento porque estava aguardando o desdobramento das negociações dos dias parados com o Governo. Como o processo não foi concluído e o desconto foi reinserido na prévia dos contracheques, a preocupação, agora, é agilizar os pagamentos.
Até o dia 25 de julho foram feitos depósitos nas contas das DSs Manaus, Ceará, Vitória, Joinville, Campos dos Goitacazes, Curitiba, Florianópolis, Juiz de Fora, Londrina, Maringá, Rio de Janeiro, Varginha.
Arrecadação Eficiência dos Auditores se traduz em novos recordes Secretário elogiou o trabalho dos Auditores
A RFB (Receita Federal do Brasil) anunciou no dia 21 de julho novo recorde histórico na arrecadação de impostos e contribuições federais no primeiro semestre deste ano.
Segundo a análise divulgada pela RFB, o montante arrecadado no mês foi de R$ 55.747 milhões, o que representa uma alta de 7,1%, comparado ao resultado de junho de 2007. Na avaliação do semestre, a arrecadação atingiu um total de R$ 327.672 milhões, ou seja, um incremento real de 10,4%, em relação ao mesmo período do ano passado.
O principal responsável pelo resultado positivo foi o trabalho do Auditor-Fiscal. Graças ao empenho demonstrado pela Classe, a arrecadação proveniente de multas, juros e depósitos judiciais registrou um crescimento real de 135% e contribuiu com 58% para o resultado global.
“Isso demonstra o trabalho integrado da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) - responsável por cobrar a dívida ativa da União. Demonstra também uma maior presença fiscal”, avaliou o secretário da RFB, Jorge Rachid.
Vale lembrar que a eficiência da fiscalização reflete diretamente na arrecadação de acréscimos legais, e também induz ao pagamento espontâneo da obrigação tributária, contribuindo, assim, para a manutenção da arrecadação.
O crescimento da economia também teve sua parcela de contribuição para os recordes registrados.
Compensação - O resultado corrobora o argumento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de que não há razão para o Governo cortar o ponto dos Auditores que aderiram à greve, pois os números mostram que a Classe está empenhada em reverter possíveis danos decorrentes da paralisação.
No início do ano, os novos recordes eram inimagináveis em um cenário pós-rejeição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma perda de receita na ordem de R$ 40 bilhões.
A Classe ainda aguarda uma resposta do Governo acerca da proposta de não cortar os pontos, caso os Auditores, ao fim do ano, alcancem as metas previamente estabelecidas.
Caso o Governo opte por não negociar os dias parados, essa será uma decisão que poderá trazer reflexos bastante negativos para os resultados da Receita, cujos efeitos serão duradouros e nefastos.
Trabalho de Auditor Santos encerra semestre com melhor resultado da década
A (RFB) Receita Federal do Brasil divulgou no dia 24 de julho o balanço da movimentação da Alfândega do Porto de Santos (SP) no primeiro semestre deste ano.
O trabalho dos Auditores-Fiscais resultou na apreensão de 8.928 toneladas de mercadorias, avaliadas em R$ 79 milhões, valor 78% maior que o do mesmo período de 2007. A expectativa, portanto, é superar os R$ 118 milhões em apreensões do ano passado, maior montante registrado na década.
Já os lançamentos de crédito tributário ultrapassaram R$ 125 milhões, o que equivale a 446% do somatório do primeiro semestre de 2007. Segundo o Auditor-Chefe da Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, a arrecadação da Alfândega de Santos deve chegar a R$ 10 bilhões este ano, superando os R$ 8,3 bilhões do ano passado.
Os recordes refletem a atuação eficiente dos Auditores no Porto. Neste primeiro semestre, já foram feitas 181 Representações Fiscais para Fins Penais com 568 envolvidos. Durante todo o ano de 2007, foram 294 representações e 930 envolvidos.
CDS Unificação será um dos pontos da pauta da próxima reunião
Nos dias 6, 7 e 8 de agosto, o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) estará reunido no Hotel Radisson Vitória (ES), atendendo a convocação do presidente do Conselho, Guilherme Cazumba.
Na pauta da reunião estão previstas a apresentação de informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e das DSs (Delegacias Sindicais), análise de conjuntura e discussão acerca da Campanha Salarial, unificação das entidades sindicais, LOF (Lei Orgânica do Fisco), assuntos jurídicos, temas pendentes do último CDS, entre outros assuntos. A pedido da DEN, a ação dos 28,86% foi incluída na pauta.
A convocatória do CDS pode ser lida no Quadro de Avisos do site do Unafisco.
Reuniões Diretoria do Unafisco inicia visitas às DSs
A DEN começou a cumprir, desde a última sexta-feira (25/7), um calendário de visitas pelas DSs (Delegacias Sindicais) de todo o país. O primeiro ponto de parada foi a DS/Manaus (AM) onde o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor de Finanças, Luiz Bomtempo, conversaram com 33 Auditores-Fiscais.
“Na avaliação da DS/Manaus, a vinda dos dirigentes sindicais foi bastante positiva, pois puderam esclarecer dúvidas e ouvir propostas dos colegas, além de contribuir para a mobilização da CLasse”, avaliou o presidente da DS, Paulo Sérgio Sousa.
Nas conversas que terão com os colegas, os diretores da DEN irão tratar da unificação das entidades sindicais, da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e da Campanha Salarial. Mas outros assuntos podem ser incluídos na discussão de acordo com as demandas da Classe. “Estamos às vésperas de completar um ano de gestão e tivemos pouco tempo para prestar contas das nossas ações, em virtude da Campanha Salarial. Queremos com essas visitas estreitar os laços com a nossa base e ouvir os pleitos dos Auditores”, explicou Delarue. De acordo com o presidente, a intenção é visitar o maior número de DSs possível até o final do ano.
Veja, abaixo, o calendário das visitas. Convidamos os colegas aposentados a participarem dessas reuniões. É importante a participação de todos, para que a Classe tenha conhecimento das ações do Sindicato.
A administração do Unafisco Saúde atualizou o regulamento do plano após a realização da Assembléia Nacional dos Titulares em 26 de junho de 2008. A nova versão do regulamento, já com as alterações, está divulgada no site www.unafiscosaude.org.br. Ao todo, três artigos foram alterados.
Uma mudança no artigo 6º do regulamento permite a inclusão, como dependentes, de companheiro(a) de união homo afetiva. Essa possibilidade foi incluída na Assembléia Nacional dos Associados Titulares realizada em 17 de abril passado.
É considerada companheira a pessoa com quem o titular mantenha relação estável, comprovada a coabitação por período igual ou superior a dois anos, mediante declaração escrita do titular, com a assinatura de duas testemunhas. Essa alteração também foi feita na assembléia de abril passado.
As outras alterações dizem respeito às regras referentes ao funcionamento do Conselho Curador. As principais mudanças feitas no regulamento estão anexas ao Boletim Informativo 2648, na internet.
Mundo Jurídico Cardiopatia grave motiva isenção do IR
Um servidor público estadual, morador da cidade de Matias Barbosa (MG), conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. O autor tem problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte. A decisão é dos desembargadores da 7ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
O pedido foi feito com base no artigo 6º, da Lei Federal nº 7.713/88, que estabelece a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas portadoras de cardiopatias graves, moléstias profissionais e outras doenças graves.
Em 2002, o servidor público recebeu diagnóstico de angina instável, teve um infarto do miocárdio e foi submetido a uma cirurgia no coração. O servidor apresentou ainda documentação médica apontando ser portador de diabetes, altos níveis de colesterol e hipertensão arterial sistêmica.
Na primeira instância, o juiz Mauro Francisco Pitelli julgou procedente o pedido do servidor público para ser isento do Imposto de Renda. O magistrado condenou o Estado a restituir os valores retidos na fonte e a se abster de fazer a retenção do imposto.
No reexame da sentença pelo TJMG, o relator do processo, desembargador Belizário de Lacerda, argumentou que as provas existentes nos autos confirmam a enfermidade do servidor, “assim, inequívoco o direito do autor à pretendida declaração de que se enquadra na hipótese de isenção legal do tributo em questão” concluiu.
Legislação – De acordo com a lei 7.713/88, inciso XIV, com redação dada pela lei nº 11.052/2004, já são isentos de Imposto de Renda, “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”.
Curiosidades Auditor elabora questões sobre economia
Professor de cursinhos para concursos e autor de apostilas sobre economia, o Auditor-Fiscal aposentado Hélio Socolik, de Brasília, elaborou uma série de perguntas curiosas sobre economia para desafiar o raciocínio dos leitores do Idaap.
1- O país que tem atualmente (dados de 2007) o maior volume de exportações de bens em um ano (em dólares) dentre todas as nações, é:
(a) os Estados Unidos
(b) a China
(c) a Alemanha
2- A maior taxa de inflação anual no Brasil ocorreu em 1993, através do Índice Geral de Preços, da Fundação Getúlio Vargas, que alcançou nesse ano a marca de:
(a) 1.500%
(b) 2.700%
(c) 2.000%
3- O chamado “milagre econômico” é uma expressão costumeiramente dada ao período de 1967 a 1973, quando o Brasil apresentou uma taxa média de crescimento econômico, de cerca de:
(a) 11%
(b) 10%
(c) 9%
4- O efeito de um processo inflacionário sobre as receitas públicas foi estudado e teorizado por um técnico do Fundo Monetário Internacional, e esse efeito recebeu o seu nome:
A DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre comunica, com pesar, o falecimento de seu filiado, o Auditor-Fiscal aposentado Ubirajara Matesich Pinto, ocorrido no dia 18 de julho.
Também com tristeza, a DS/Juiz de Fora comunica o falecimento, no dia 21 de julho, do Auditor-Fiscal aposentado Antônio Silveira.
Brasília - “Comunicamos, com pesar, o falecimento de nosso estimado colega Heitor Teixeira de Argolo. O fato ocorreu no último domingo, dia 20 de julho de 2008”, informa comunicado da DS/ Brasília, que também tece elogios ao Auditor-Fiscal. Heitor tinha 88 anos e era aposentado.
Entrou na carreira como técnico tributário em 1970 e trabalhou por muitos anos na Cosit (Coordenação Federal de Tributação), sendo muito estimado pelos colegas. Tinha como hobbie a música e, além de Auditor-Fiscal, era maestro.
