Mais de um mês de atraso para a publicação da MP (Medida Provisória) que institui o subsídio como forma remuneratória dos Auditores-Fiscais e restabelece a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Como se não bastasse o descaso, a minuta da MP que foi cadastrada no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais) da Casa Civil, desrespeita em diversos pontos o acordo assinado em 30 de junho passado. Ao que tudo indica, os dez meses de negociação não passaram de uma estratégia do Governo para ganhar tempo e retardar o reajuste.
Diante do explícito desrespeito, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) propôs na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) encerrado na última sexta-feira (8/8), em Vitória (ES), a realização de um Dia Nacional de Mobilização, juntamente com outras carreiras típicas, para pressionar o Governo em relação à MP. O CDS acatou a proposta e agora ela deverá ser submetida à Assembléia Nacional.
Nesse contexto, mais uma vez a participação de aposentados e pensionistas será decisiva. Não podemos aceitar impassíveis o tratamento desrespeitoso que o Governo vem imputando aos Auditores-Fiscais. Já passou da hora de o Executivo dar o devido valor a quem é responsável pela manutenção do estado Brasileiro. A Classe exige respeito.
Mais de cem Auditores-Fiscais, entre delegados e observadores, participaram da reunião do CDS (Conselho dos Delegados Sindicais), que aconteceu entre os dias 6 e 8 de agosto, em Vitória (ES).
O primeiro ponto da pauta foram os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), ocasião em que o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, agradeceu a hospitalidade da DS/Vitória e relatou a reunião realizada na terça-feira (5/8) com a nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira (ver página 4).
No segundo dia de debates, os delegados do CDS aprovaram a proposta da DEN de realização de um Dia Nacional de Mobilização para protestar contra o atraso na edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe e contra a possibilidade de alteração do que foi acordado na mesa de negociação com o Governo.
De acordo com a proposta, a manifestação deverá ser realizada na segunda quinzena deste mês. A intenção é que o movimento ganhe a adesão das demais Carreiras Típicas de Estado.
Os Auditores-Fiscais também discutiram a unificação das entidades representativas da Classe - Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O diretor-secretário da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ricardo Skaf, apresentou a proposta elaborada pela comissão designada pelo CDS para estudar o assunto.
Um dos pontos mais discutidos foi o prazo estabelecido pela comissão (31 de dezembro de 2009) como marco final do processo. O plenário do CDS aprovou a antecipação dessa data para 31 de julho de 2009. A partir daí, seria iniciado o processo eleitoral para a ocupação dos cargos de dirigentes da entidade resultante do processo de unificação.
O Conselho deliberou propor a realização de uma plenária conjunta dos sindicatos nos dias 28 e 29 próximos. Uma Assembléia Nacional está sendo convocada para o dia 19 de agosto para consultar os Auditores-Fiscais sobre a realização da plenária e do Dia Nacional de Mobilização.
O CDS também decidiu pela prorrogação das inscrições de trabalhos para o Conaf 2008 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para 10 de setembro. A idéia é possibilitar a apresentação do maior número possível de teses acerca do assunto com o objetivo de respaldar o debate sobre a unificação.
Premissas - "Queremos que a unificação seja rápida, e para isso precisamos estabelecer as premissas que serão propostas pelo Sindicato e as ações importantes que devem ser pensadas para estabelecermos o calendário", ponderou o presidente do Unafisco. Delarue afirmou ainda que existem decisões que devem ser tomadas no âmbito das duas entidades, por isso defendeu a realização da plenária conjunta, que deverá ser um momento proveitoso para escutar a posição das bases.
O diretor-adjunto de Administração, Maurício Zamboni, defendeu que o processo se dê com a participação da base e de forma responsável. Já o diretor de Assuntos Internacionais, Robson Canha, lembrou que existem questões técnicas e operacionais que precisam ser resolvidas, como as ações jurídicas e o plano de saúde.
Dentre as propostas da comissão aprovadas pelo CDS, também está a criação de um espaço virtual para discussão, denominado "Unificação da Representação Sindical" e ainda a elaboração de um parecer jurídico sobre o tema.
A DEN também defende a realização da plenária, bem como que a unificação aconteça de forma rápida e que se desenvolva buscando o entendimento com a Fenafisp e com o conjunto dos sindicatos a ela filiados.
Informes jurídicos sobre as ações dos 28,86% encerraram os debates do Conselho.
GDAT DEN divulga lista de processos inscritos em precatório
Já está disponível para consulta na Área Restrita do site do Unafisco, a listagem dos 15 processos de execução da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) que foram inscritos em precatórios recentemente e incluídos no Orçamento da União para pagamento no próximo ano.
O escritório de advocacia Ferlsberg & Advogados Associados é o responsável pelas ações. Atualmente, existem 205 processos ajuizados, incluindo grupos de aposentados e pensionistas, além dos espólios. Desse total, 97 contam com a concordância da União, sendo que 69 já passaram ou estão na contadoria do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fiscal) para atualização dos cálculos.
Dos 69 processos, 46 já tiveram a expedição de precatório deferida, ou seja, a União já concordou com a atualização dos cálculos, que foram encaminhados para a secretaria do TRF-1. Quinze processos que chegaram à secretaria tiveram o precatório expedido até o dia 30 de junho de 2008, o que permitirá que o pagamento dos valores ocorra em 2009. No ano passado, apenas um processo foi inscrito e pago no início desde ano. A expectativa é de que até o dia 30 de junho de 2009 a totalidade dos 97 processos que já contam com a concordância da União seja inscrita em precatório, para pagamento em 2010.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia que o número de processos com expedição de precatório foi bastante aquém do inicialmente previsto pelos advogados responsáveis (escritório Ferlsberg & Advogados), que era de cerca de 70 processos.
A justificativa para o baixo número é que a 15ª VF (Vara Federal) do Distrito Federal conta com poucos funcionários e se manteve, em boa parte do período, com apenas um juiz (titular, substituto ou convocados de outras Varas), o que vem prejudicando muito o andamento das execuções.
Primeira Reunião Secretária recebe DEN para ouvir pleitos dos Auditores-Fiscais
Secretária recebe representantes da DEN na primeira
semana de trabalho
Cinco dias após tomar posse como secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira se reuniu durante mais de três horas na tarde de terça-feira (5/8) com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), em Brasília, para tratar de assuntos de importância para os Auditores-Fiscais. O secretário-adjunto, Jânio Castanheira, e o assessor da secretária, Marconi de Oliveira, também participaram da discussão.
Representando a diretoria, participaram o presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o diretor-secretário Ricardo Skaf; o diretor de Finanças, Luiz Gonçalves Bomtempo, que também é vice-presidente da DS/Brasília; e a diretora-adjunta de Defesa Profissional, Renata Rosseto.
Ao abrir o debate, Delarue elogiou pessoalmente a iniciativa da secretária de usar o pin dos Auditores-Fiscais e a presenteou com mais exemplares para que ela distribua entre seus assessores. "Embora o pin tenha sido elaborado pelo Sindicato, ele é dos Auditores-Fiscais", reforçou o presidente do Unafisco.
Lei Orgânica - O primeiro ponto da pauta foi a LOF (Lei Orgânica do Fisco). Pedro Delarue reforçou a importância da substituição do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo AIPF (Auto de Instauração do Procedimento Fiscal), a fim de se garantir a autonomia e a autoridade do Auditor. "O que está em discussão é o ato para formalizar que o Auditor fiscaliza em nome do Estado e não em nome de quem exerce a função de delegado ou inspetor", explicou Delarue.
No mesmo sentido, o presidente do Unafisco pleiteou a instituição do sistema colegiado para decidir processos administrativos fiscais, cujas decisões são hoje proferidas pelo chefe da unidade, a exemplo do que já ocorre nas DRJs (Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil).
Delarue lembrou ainda que as duas mudanças já foram discutidas no âmbito da LOF, mas podem ser aplicadas antes da conclusão do debate acerca da Lei Orgânica. "Entendemos que as alterações independem da LOF porque atualmente esses assuntos estão regulamentados por meio de decreto ou regimento da RFB", argumentou. "Essas medidas contribuiriam para a descentralização da carga decisória, deixando o chefe da unidade mais livre para cuidar de assuntos realmente administrativos", completou o diretor-secretário do Unafisco, Ricardo Skaf.
Os representantes da DEN também criticaram o fato de as Notificações de Lançamento de malha fiscal serem assinadas eletronicamente pelos delegados, sem a identificação do Auditor, mesmo quando há intervenção direta dele. "Defendemos que sempre que haja a intervenção do Auditor, a Notificação de Infração seja substituída por um Auto de Infração. Basta mudar o nome do procedimento e incluir a chancela do Auditor", afirmou Delarue.
Separação - Em seguida, o presidente do Unafisco apresentou à secretária o parecer elaborado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato, baseado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que impede mudanças de cargos dentro do serviço público sem concurso. A decisão também explica que, se em um órgão existe um cargo principal e um auxiliar, os dois não podem compor uma mesma carreira.
"Na RFB existem dois cargos: o principal que somos nós, os Auditores, e um auxiliar, que são os Analistas. Portanto, são duas Carreiras. Já discutimos esse assunto em vários momentos com a Administração da RFB e com outros setores do Governo. Todos concordam que são duas carreiras distintas, mas o tema nunca foi levado adiante", afirmou Delarue.
"Precisamos definir claramente as atribuições de cada cargo e isso só será possível se alguém tiver vontade política para separá-los. Isso é um pleito antigo da nossa Classe e vai fazer bem para toda a RFB, inclusive para os Analistas, que poderão buscar sua valorização, mas dentro dos limites constitucionais", completou.
Castanheira explicou à secretária que a Administração não tem um consenso político sobre o assunto, mas que a discussão sobre a separação dos cargos aflorou de forma sensível no debate da LOF.
Delarue destacou ainda a ilegalidade que tem acontecido em algumas localidades, em que Analistas estão assumindo funções de chefia onde existe atividade privativa de Auditor-Fiscal.
Medida Provisória Espera de mais de um mês: paciência tem limite
Há mais de um mês, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) aguardam a edição da MP (Medida Provisória) que, segundo previsões do próprio Governo, teria como data limite para publicação o dia 4 julho. Desde então, o Ministério do Planejamento apresentou diversas justificativas para o atraso e deu várias outras previsões de datas para editar a MP (ver quadro).
Diante disso, a situação que já não era razoável está chegando ao limite. A reestruturação do cargo de Auditor-Fiscal, que deveria estar em vigor desde julho, ainda não tem data exata para ser efetivada. Em conversa telefônica na noite de segunda-feira da semana passada (4/8), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse ao presidente do Unafisco, Pedro Delarue, que assumia o compromisso de garantir o reajuste no contracheque do mês de agosto, com valores retroativos a julho. Mas vale lembrar que o fechamento da folha de pagamento está se aproximando.
Duvanier novamente argumentou que a demora em publicar a MP das carreiras que passarão a receber salários em forma de subsídio se deve ao fato de a MP que contempla várias outras carreiras do serviço público ainda estar em fase de conclusão.
Resposta - Sem solução à vista para o impasse, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) propôs durante a reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) a definição de uma data que servirá de alerta ao Governo, a partir da qual - além dos Auditores - todas as Carreiras Típicas de Estado poderiam se manifestar durante um dia nacional de protesto em todo o país. A idéia foi aprovada no CDS. Caso seja ratificada em Assembléia, o Unafisco levará a proposta às demais carreiras.
Para a DEN, é inaceitável a demora para preparar duas MPs, que têm por base acordos resultantes de negociações entre entidades e Governo, que duraram vários meses - no caso dos Auditores, foram dez. Tal fato demonstra, no mínimo, uma incapacidade do Governo em formalizar o que ele mesmo negociou.
O Executivo sequer pode alegar questões políticas para justificar a não-publicação da MP. Tudo o que consta nos acordos foi exaustivamente discutido com o Ministério do Planejamento, que funcionou tão-somente como um intermediário entre o Governo brasileiro, personificado na figura do presidente da República, e as categorias.
Tanto é verdade que em diversos momentos da negociação os representantes do ministério alegaram não ter autonomia para tratar de determinados assuntos e que, por isso mesmo, deveriam consultar internamente outras instâncias do Executivo. De tudo isso, entende-se que, integralmente, o que foi negociado é consenso no Governo.
Demora
30 de junho - Assinatura do acordo
4 de julho - Data limite do Governo para edição da MP, sob a justificativa de que as eleições municipais deste ano impediriam a concessão de reajustes a servidores públicos após a data.
10 de julho - Ministério do Planejamento diz que MP será publicada dia 11/7 ou no início da semana seguinte.
16 de julho - Secretário Duvanier Paiva reafirma que Governo pretende editar duas MPs e que a publicação se daria "nos próximos dias", não se comprometendo com prazo certo.
17 de julho - MP é enviada à Casa Civil e registrada no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais).
22 de julho - Representantes do Fisco, Ciclo de Gestão, Banco Central e Advocacia Pública se reúnem com Duvanier, mas não recebem resposta sobre MP.
25 de julho - Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, promete fechar até o fim da semana seguinte (1º/8) a proposta de reajuste salarial, mas não descarta a possibilidade de ocorrer antes desse prazo.
31 de julho - Unafisco entra em contato com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que diz que irá averiguar a possibilidade de agilizar a edição da MP.
4 de agosto - Duvanier afirma que reajuste sairá no contracheque de agosto, retroativo a julho.
Medida Provisória Unafisco pede providências sobre acordo
Pedro Delarue denuncia à secretária quebra de acordo
Depois de tratar das questões administrativas da RFB (Receita Federal do Brasil), os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) solicitaram da secretária Lina Maria Vieira um posicionamento sobre a publicação da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe. "A MP está atrasada há mais de um mês, o que está gerando um profundo mal-estar e desgaste entre os Auditores", destacou o presidente do Unafisco.
Lina afirmou já ter entrado em contato com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para tratar do assunto. "A informação que eu tive é que a MP está na Casa Civil", disse a secretária.
Pedro Delarue concordou que a MP das carreiras que irão receber por subsídio já está pronta, mas relatou à secretária que essa Medida Provisória está dependendo da finalização de uma segunda MP, que trata do reajuste de outras categorias, o que carece de lógica.
Além disso, informou que foi apurado que o acordo firmado entre Auditores e o Governo poderá ser descumprido pela inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) no texto da medida. "Esse foi um dos pontos mais tensos da negociação e o Governo havia se comprometido a discutir as regras do sistema de avaliação de desempenho com os Auditores após a conclusão da Campanha Salarial", reforçou Delarue.
O presidente do Unafisco detalhou que, além de descumprir o acordo, o Governo está querendo impor regras que nem sequer foram apresentadas durante a negociação, a exemplo da trava para a ascensão dos Auditores de uma classe para outra.
A secretária se comprometeu a ligar novamente para Duvanier, com o objetivo de esclarecer a questão. Já o secretário-adjunto da RFB, Jânio Castanheira, afirmou estar tão perplexo quanto os representantes da DEN com o descumprimento do acordo.
Classe Lina Vieira usa pin que identifica Auditor-Fiscal
Secretária com pin na lapela durante posse:
detalhe ampliado à direita
A atitude da nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, de usar o pin que identifica os Auditores-Fiscais ao ser empossada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 1º de agosto, foi muito bem recebida pelos Auditores, que se sentiram representados pela secretária.
O uso do pin vem sendo incentivado pelo Unafisco, mas é importante registrar que ele acima de tudo identifica o Auditor-Fiscal. Por isso mesmo, o Sindicato entende que ele pode e deve ser utilizado por todos os Auditores, independentemente da função que estejam ocupando.
A iniciativa demonstra que Lina valoriza o fato de ser Auditora-Fiscal, autoridade da RFB. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza a secretária pela postura e entende que a atitude a aproxima da Classe.
Campanha - O pin faz parte de uma campanha mais ampla de valorização da Classe, que inclui o incentivo ao uso do traje que caracteriza as autoridades - no caso de homens, o terno - e as placas de identificação de mesa, que podem ser encomendadas tanto pelas DSs como pela Administração, assim como os pins.
Dando continuidade a essa campanha, a DEN está formatando um projeto de comunicação que busca a elevação da auto-estima dos Auditores e a valorização da Classe como autoridade fiscal e aduaneira.
Evento DEN realiza seminário sobre Aposentadorias e Assuntos Jurídicos
As inscrições para o seminário Aposentadorias e Assuntos Jurídicos seguem até o dia 20 de agosto. O debate promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) - por meio das diretorias de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e de Assuntos Jurídicos - está marcado para os dias 26 e 27 de agosto e será realizado no Hotel Travel Inn Live & Lodge, em São Paulo.
Seguridade Social na Reforma Tributária; Aposentadoria dos Servidores Públicos; Estratégias Frente às Emendas Constitucionais; Previdência Social no Serviço Público e Visão Jurídica sobre a Paridade estão entre os temas a serem debatidos. O seminário tem como objetivo subsidiar a escolha do Auditor-Fiscal no planejamento da aposentadoria. Portanto, não só os aposentados como os ativos estão convidados a participar. A programação completa será divulgada em breve.
Já confirmaram presença no evento o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o consultor Celso Colacci, o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior (presidente da Comissão Salarial do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo) e o deputado federal João Dado (PDT/SP).
As inscrições podem ser feitas através do email darcila@unafisco.org.br ou por indicação das DSs (Delegacias Sindicais). Os Auditores-Fiscais ativos que quiserem participar do seminário devem solicitar a dispensa de ponto até 19 de agosto. As despesas com estrutura serão custeadas pela DEN e as despesas relativas a deslocamentos, hospedagens e alimentação pelas DSs ou participantes.
Serviço
Hotel Travel Inn Live & Lodge - Ibirapuera - São Paulo
XI Conaf Dia 10/9 termina prazo para apresentar teses
Expira no dia 10 de setembro o prazo de envio das teses para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Este ano, o encontro dos Auditores-Fiscais traz como tema central "Aduana no Brasil: 200 anos - A Importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no Cenário Globalizado".
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera fundamental a contribuição da Classe para o enriquecimento dos debates. Os Auditores que quiserem enviar teses para o XI Conaf podem abordar temas como a função da aduana no comércio internacional, sindicalismo, negociação salarial, Lei Orgânica do Fisco, tributação, além das propostas de alteração estatutária.
Vale lembrar que as teses podem ser individuais ou coletivas, e devem ser apresentadas em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e, por fim, conclusão. Os textos deverão ser apreciados em Assembléias Gerais e só serão levadas ao Conaf caso sejam aprovadas por pelo menos uma DS (Delegacia Sindical).
As teses aprovadas inscrevem automaticamente seus autores no Congresso e lhes dão direito à voz. O e-mail para o envio do material é conaf2008@unafisco.org.br.
Allternativa Conselho Fiscal incentiva adesão a Idaap Eletrônico
O Unafisco Sindical solicita aos assinantes da versão impressa do Boletim Idaap que se manifestem sobre a intenção de receber o informativo somente em formato eletrônico. A pesquisa foi motivada por uma recomendação do Conselho Fiscal do Unafisco Sindical. A intenção é reduzir os gastos relacionados à impressão, embalagem e envio do boletim aos associados.
De acordo com levantamento feito pelo Unafisco, caso todos os assinantes do Idaap aderissem à opção eletrônica da publicação a economia gerada ultrapassaria a marca de R$ 428 mil por ano. A maior parte desse custo está associada à postagem do boletim: R$ 317 mil anualmente, o equivalente a mais de 75% de toda a despesa.
Ao todo, mais de 9,6 mil filiados recebem a versão impressa do Idaap em todo o país, enquanto somente 55 aderiram à versão eletrônica e recebem o boletim via e-mail toda semana. Vale ressaltar que, além da economia, a alternativa eletrônica agiliza o recebimento das informações e facilita o armazenamento do exemplar, bem como sua reprodução.
Os interessados em optar pelo Idaap Eletrônico devem enviar e-mail para o endereço idaapeletronico-subscribe@unafisco.org.br com cópia para cpd@unafisco.org.br solicitando o recebimento do Idaap Eletrônico e o cancelamento da versão impressa do informativo. O e-mail também deve conter o nome completo do filiado e o número de matricula no Siape. Quem preferir pode ligar para (61) 3218.5286 e fazer a solicitação.
Unafisco Saúde Auxílio Saúde de maio foi depositado em conta corrente
Foi creditado dia 6 de agosto (quarta-feira), nas contas bancárias dos Auditores-Fiscais vinculados ao Unafisco Saúde, o valor referente ao auxílio saúde relativo a maio/08, repassado pelo Ministério da Fazenda.
A Administração do Plano esclarece que não foi possível realizar o pagamento do auxílio do mês de junho, uma vez que os recursos ainda não foram creditados pelo Ministério.
Os beneficiários que não identificarem o depósito dos valores em suas contas correntes deverão comunicar o fato por e-mail para atendimento@unafiscosaude.org.br ou pelos telefones (61) 3218-5204 e 3218-5213.
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