Há quase dois meses, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil esperam a edição da MP (Medida Provisória) que reajustará os vencimentos da Classe. Desde o dia 30 de junho, data em que foi assinado o Termo do Acordo, a expectativa era de que a MP fosse editada em breve. O Governo, no entanto, além de não cumprir o acordado, piorou o texto. Informações obtidas pelo Unafisco indicam que a MP inscrita no Sidof (Sistema de Geração e Transmissão de Documentos Oficiais) incluiu novidades que não estão no Termo de Acordo, como tratamento privilegiado para alguns servidores e inclusão de travas para progressões nas carreiras.
A DEN reuniu-se com a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, para pedir sua intermediação junto ao Governo. Também está organizando um Dia Nacional de Protesto.
No dia 15 de agosto, o jornal Correio Braziliense publicou uma matéria afirmando que a MP não será mais editada em agosto, como também não há previsão de folha suplementar. A reportagem não diz se a MP será retroativa a julho. A Casa Civil, segundo a matéria, é que está atrasando a concessão do reajuste.
O que a DEN defende é a edição de uma MP com todos os pontos confirmados no Termo do Acordo, sem nenhum acréscimo ou retirada. Essa também é a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, dita em reunião com dirigentes sindicais das carreiras típicas de Estado. Na ocasião, afirmou ser “um horror”, o descumprimento de um acordo. Disse também não ser contra a edição de MPs concedendo os reajustes. Cabe agora ao Governo editar uma MP contendo tudo o que já foi acordado.
Seminário Sindicato debaterá aposentadorias e pensões
“Seguridade social no serviço público: tendências e desafios” é o tema do seminário que será promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) nos próximos dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo. O seminário, que inicialmente tinha o objetivo de discutir as diferentes regras de aposentadoria e as questões jurídicas de interesse exclusivo dos Auditores-Fiscais, teve a temática ampliada e abordará novos temas, como a Reforma Tributária.
Após a abertura, que deverá contar com a participação dos presidentes do Unafisco, da Anfip, da Fenafisp e do Unafisco Associação, será realizado o painel “Seguridade Social na Reforma Tributária”. O deputado federal Antônio Palocci, presidente da comissão na Câmara dos Deputados que está analisando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma, já confirmou presença.
O segundo painel, “Aposentadorias e Pensões: estratégias a serem desenvolvidas no Congresso Nacional”, tem como objetivo debater formas de atuação no acompanhamento de emendas e projetos de lei, em tramitação no parlamento, que possam recuperar direitos da Classe e garantir novas conquistas. Já confirmaram presença, como palestrantes, os deputados federais João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, também participará desse painel como palestrante.
Ainda no dia 26, será realizado o painel “Assuntos Jurídicos”, no qual diretores e advogados do Unafisco darão informações sobre as ações ajuizadas pelo Sindicato, em especial, sobre as ações da OEA, dos 28,86%, da GDAT (os processos já em execução e os novos processos) e da Gifa.
Dúvidas – A primeira palestra do segundo dia do seminário (27/8) será proferida pelo consultor Celso Colacci, que falará no painel “Previdência Social no serviço público: regras de aposentadorias e pensões”. Especialista em recursos humanos na administração pública, Colacci abordará os seguintes temas: paridade, abono de permanência, regras de transição, regra geral, redutor de idade, tempo de serviço e contribuição, reversão/alteração de aposentadoria.
Acerca da concessão de pensões, ele também falará sobre a lei 8.112/90, a emenda constitucional 41/2003, a lei 10.887/2004, e emenda constitucional 47/2005.
“Esta será uma palestra muito ilustrativa, pois Colacci é um técnico muito experiente e preparado”, garante Clotilde Guimarães, diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN. Após sua fala, o palestrante responderá a questionamentos feitos pela platéia.
O segundo painel terá como tema “Uma visão jurídica sobre a paridade”. Está confirmada a presença do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça paulista.
O último painel será “Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões – Os problemas e o caminho para a busca de soluções”.
O seminário será no Hotel Travel Inn Live & Lodge, em São Paulo. A diretoria de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões convida todos os colegas, especialmente os de São Paulo, a participarem do seminário. A programação do evento está na página 2.
Campanha Salarial Auditores votam realização de protesto
Os Auditores-Fiscais estarão reunidos em Assembléia Nacional no dia 19 de agosto. O objetivo é deliberar sobre a realização do Dia Nacional de Protesto Unificado, marcado para 21 de agosto, contra a quebra do acordo e o atraso na edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe.
Por sugestão da DEN (Diretoria Executiva Nacional), todas as demais carreiras que passarão a receber salários em forma de subsídio participarão do protesto. A idéia é que se dê ampla repercussão à indignação com a quebra do acordo.
A estratégia é que durante 24 horas todas as categorias paralisem suas atividades. “Vamos fazer o Executivo perceber novamente a força de mobilização das carreiras típicas de Estado e a importância estratégica de cada uma delas para o país. É inadmissível tanta demora na edição da MP, bem como a inclusão de pontos não acordados na minuta e a modificação de outros pontos negociados”, ressalta Rogério Calil, secretário-geral da DEN.
Plenária – Outro ponto da pauta da Assembléia será a realização de uma Plenária Conjunta – Unafisco e Fenafisp – nos dias 28 e 29 de agosto.
O objetivo é intensificar os debates acerca da unificação da representação sindical e, ao mesmo tempo, garantir a celeridade do processo com a devida segurança jurídica. Na mesma Assembléia, os Auditores também devem eleger os delegados que irão para a Plenária, caso ela seja aprovada.
Reunião DEN esclarece erros da minuta da MP à secretária
Secretária Lina Vieira
O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, juntamente com o primeiro vice-presidente do Sindicato, Gelson Myskovsky, e o secretário geral, Rogério Calil, reuniu-se na noite do dia 13 de agosto com a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, em Brasília. A reunião teve como objetivo levar à secretária subsídios sobre a negociação para ajudá-la a convencer o Executivo a cumprir o que foi negociado, tendo em vista que ela participaria no dia seguinte, 14 de agosto, de uma reunião na Casa Civil.
Os representantes da DEN entregaram à secretária uma versão modificada da minuta da MP (Medida Provisória), apontando os erros contidos no texto cadastrado no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais) e incluindo os pontos negociados que ficaram fora da minuta.
As mudanças elencadas pela DEN visam ao atendimento integral dos pontos do acordo e não excluem a possibilidade de que emendas sejam sugeridas ao Legislativo para atender outras demandas da Classe.
Dedicação exclusiva – A inclusão do regime de dedicação exclusiva na minuta da MP foi um dos pontos debatidos com a secretária. “Argumentamos que, no rigor da lei, com a redação proposta, os Auditores estariam impedidos, por exemplo, de publicar um livro ou comercializar uma obra de arte que tenham produzido”, explicou Delarue. “Não somos contra a dedicação exclusiva. Já atuamos sob esse regime. Mas as limitações que foram impostas na minuta são inovações que não se aplicam a nenhuma outra categoria. Sem falar que não faz parte do acordo”, completou.
Antecipação – Outro ponto esclarecido à secretária foi a previsão de “postergação” da última parcela do reajuste. O presidente do Unafisco explicou que o acordado era que, a depender do comportamento da economia, os efeitos financeiros do acordo poderiam ser “antecipados”.
Quando o Governo apresentou a primeira versão do acordo, o Unafisco solicitou a retirada do termo “inclusive” que se referia à possibilidade de antecipação, com o objetivo de sanar dubiedades, evitando a interpretação de que o acordo pudesse postergar os efeitos financeiros da proposta.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, não concordou e disse que a mudança não era necessária, já que a lei não poderia estabelecer uma revisão para baixo. Mas o que está na minuta do acordo é uma possibilidade de postergação.
A secretária se comprometeu a analisar atentamente o documento e levá-lo para a discussão na Casa Civil.
Parlamento Chinaglia diz que MP deve respeitar o acordo
Chinaglia disse que não será contra à edição da MP
Representantes das carreiras que passarão a receber remuneração na forma de subsídio se reuniram no dia 14 de agosto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP). O objetivo era esclarecer os rumores de que o atraso na edição da MP (Medida Provisória), que inclui oito categorias, teria como causa a resistência do Legislativo em relação ao excesso de edições de MPs pelo Executivo.
“Explicamos ao presidente da Câmara nosso receio de que, ao invés de MP, seja enviado um projeto de lei, o que, certamente, retardaria ainda mais a implementação da reestruturação da carreira”, relatou o segundo vice-presidente em exercício do Unafisco, Agnaldo Néri.
Chinaglia se comprometeu a não oferecer resistência ao envio da MP desde que, em seu texto, ela respeite integralmente os termos do acordo entre as carreiras e o Governo. Chinaglia disse considerar “um horror o descumprimento de um acordo” e destacou o fato de que algumas carreiras estão negociando há mais de um ano. No caso dos Auditores, as discussões na mesa de negociação se estenderam por dez meses e agora a Classe aguarda há quase dois meses a edição da MP. A preocupação do presidente da Câmara é que havendo desrespeito ao que foi negociado seja apresentado um elevado número de emendas e articulações, travando assim o processo legislativo.
Por solicitação do segundo vice-presidente do Unafisco, Arlindo Chinaglia se comprometeu, ainda, a fazer contatos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e com a Casa Civil a fim de instar o Governo ao fiel cumprimento do acordo, garantindo, assim, celeridade ao trâmite legislativo.
Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), fica claro que não existe nenhum impedimento para que a MP seja publicada imediatamente. A última justificativa do Governo – resistência do Legislativo às MPs – caiu por terra com a declaração do presidente da Câmara.
Resta ao Executivo cumprir os termos do acordo e enviar a MP em absoluta consonância com o que foi negociado.
Parlamento Carreiras típicas se reúnem com presidente da CTASP
Representantes das carreiras típicas de Estado incluídas na MP (Medida Provisória) das categorias que passarão a receber salários em forma de subsídio se reuniram na tarde de 13 de agosto, em Brasília, com o deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA), presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), da Câmara dos Deputados. Pelo Unafisco Sindical, participaram o presidente da entidade, Pedro Delarue, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos.
Os integrantes das carreiras típicas questionaram o parlamentar se havia, de fato, uma resistência do Legislativo em aceitar que o reajuste dos vencimentos dessas categorias fosse por meio de MP. O deputado disse que atualmente existe, sim, um entendimento entre os parlamentares de que o excesso do Executivo em editar MPs deve ser barrado. Porém, acrescentou o deputado, no caso do atual reajuste de milhares de servidores públicos federais, há um caráter de urgência e relevância que justifica a publicação das Medidas Provisórias.
O objetivo do encontro com o deputado foi dirimir rumores de que os reajustes dos vencimentos dessas carreiras não mais se daria por MP, mas por Projeto de Lei, o que poderia representar mais demora na conclusão das campanhas salariais dessas categorias.
Os representantes das entidades aproveitaram a presença no Congresso Nacional para protocolar os ofícios conjuntos, elaborados durante reunião ocorrida um dia antes, solicitando audiências com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN).
Fundo do Corte DEN esclarece finalização do primeiro desconto de 3%
A DEN está prestes a concluir o primeiro desconto de 3% para o reforço do fundo do corte do ponto. A previsão é de que, com o desconto a ser efetuado na folha de agosto dos filiados que não possuem conta-corrente no Banco do Brasil, o complemento de caixa seja concluído, contando com a contribuição de todos os filiados do Sindicato.
O incremento aprovado em Assembléia Nacional começou a ser cobrado em maio passado, através de desconto na conta dos filiados correntistas do Banco do Brasil. No mês seguinte, a DEN iniciou a cobrança em folha para os 3.800 filiados que não têm conta no BB e para os 106 que desautorizaram o banco a proceder o desconto.
No entanto, o reforço do fundo do corte do ponto não pôde ser efetuado de uma só vez porque o Ministério do Planejamento limitou a consignação em folha a R$ 250,00. Sendo assim, no mês de junho foi descontada desses filiados a contribuição sindical e mais a diferença até o atingimento dos R$ 250,00, referente aos 3%. A mesma estratégia foi adotada na folha de julho e será repetida no pagamento de agosto, muito embora o limite para a consignação tenha sido elevado para R$ 367,00.
Por conta disso, alguns filiados ainda têm pequenas pendências com o fundo do corte do ponto, que serão sanadas de forma definitiva no próximo contracheque.
Integração Unafisco Novo jornal já chegou à casa dos filiados
Os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco começaram a receber desde a semana passada uma nova publicação do Sindicato. Com 12 páginas e impressão colorida, o jornal Integração Unafisco será um espaço de informação e discussão dos assuntos relevantes para os Auditores.
O novo veículo de comunicação se baseia na idéia de ampliar a troca de informações entre a DEN e os Auditores-Fiscais, contribuindo para intensificar a relação entre o Sindicato e seus filiados. O Integração Unafisco é parte de uma estratégia mais ampla de comunicação, que tem como um dos objetivos valorizar o trabalho do Auditor-Fiscal.
Por esse motivo, todas as edições trarão uma reportagem sobre as diversas atividades desempenhadas pela Classe na RFB (Receita Federal do Brasil). Nesse primeiro número, a equipe de jornalismo do Unafisco acompanhou o movimentado trabalho dos Auditores no Porto de Santos, o maior da América Latina.
Idaap - Aposentados e pensionistas também terão um lugar de destaque no novo jornal. Uma seção específica será dedicada aos assuntos pertinentes àqueles que não estão mais em atividade na Receita, mas continuam construindo a história da Classe.
A nova seção terá a marca Idaap, já incorporada pelos aposentados e pensionistas. O jornal Integração Unafisco terá periodicidade mensal. Na semana em que ele for publicado, o Idaap não será editado.
Conaf Comissão organizadora define novo calendário
A comissão organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) definiu um novo calendário durante reuniões realizadas nos dias 12 e 13 de agosto.
A revisão do calendário se deu em função de o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) ter aprovado a prorrogação do prazo de entrega dos trabalhos para 10 de setembro, já que será realizada uma plenária nos dias 28 e 29 deste mês para intensificar os debates acerca da unificação da representação sindical.
Assim, haverá um prazo após a plenária para que os Auditores-Fiscais apresentem teses sobre o tema previamente discutido. A comissão alerta que é muito importante que Auditores e DSs (Delegacias Sindicais) colaborem para que o calendário seja rigorosamente cumprido, já que os prazos estão agora mais exíguos.
O novo cronograma ficou assim definido:
10/9 – data final para envio das teses e propostas de alteração estatutária;
19/9 – disponibilização no site do Unafisco;
24/9 – envio das teses em CD para as DSs;
1º/10, 2/10 e 3/10 – realização das Assembléias para apreciação dos trabalhos e eleição dos delegados e observadores;
6/10 – data limite para envio dos resultados das Assembléias para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) pelas DSs.
Durante a reunião, também foram definidos os cinco painéis que comporão a programação do Conaf. Confira no quadro abaixo.
No último dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado de 6 a 8 de agosto, em Vitória (ES), os assuntos jurídicos foram o principal ponto da pauta, com ênfase na ação dos 28,86%. Os diretores de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz e Kléber Cabral, apresentaram problemas que vêm ocorrendo com a ação nos últimos cinco anos e as medidas tomadas pela atual DEN.
“Quando assumimos, pegamos um processo em andamento, com uma série de dificuldades. E algumas não nos foram ao menos comunicadas”, explicou Vaz. No entanto, segundo ele, o objetivo da atual DEN não é encontrar culpados, mas buscar soluções.
Os diretores relataram que, ao serem informados por um filiado que seu processo havia transitado em julgado sem interposição de recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), reuniram-se com os patronos da causa - Piza e Primerano Advogados Associados - e com a funcionária responsável por supervisionar a estrutura de Maceió montada para tratar do assunto, advogada Regina Xavier.
Vaz e Cabral ficaram perplexos ao serem comunicados de uma série de outros problemas, que não haviam sido informados à atual Diretoria Jurídica. Muitos desses problemas advêm de fatos ocorridos em gestões passadas, decorrentes, especialmente, de cálculos equivocados juntados a partir do final de 2004.
Providências - Diante desse quadro, a DEN se reuniu no dia 16 de julho e deliberou pela realização de uma auditoria de prazos dos processos que estão no TRF (Tribunal Regional Federal) 5ª Região, a fim de se verificar se houve outras falhas dos patronos da causa nos processos que correm na 2ª instância.
Além disso, a DEN deliberou que a atual Diretoria Jurídica deveria ouvir os ex-diretores jurídicos para confirmarem as informações passadas pelos advogados da causa, antes de qualquer divulgação apressada e, eventualmente, imprecisa. Os diretores comunicaram aos presentes que se reuniram com os ex-diretores jurídicos das gestões anteriores, nos dias 22 e 23 de julho, no intuito de reconstituir os fatos, ressaltaram pontos importantes levantados por cada ex-diretor, bem como detalharam o resultado da auditoria de prazos.
Em breve, os filiados irão receber em suas residências o segundo Informativo Jurídico Especial sobre a ação dos 28,86%, contendo todos os fatos apurados. O CDS deliberou que as informações também sejam encaminhadas às DSs (Delegacias Sindicais) e disponibilizadas na Área Restrita do site do Unafisco.
De acordo com Cabral, a DEN está estudando uma forma de composição dos potenciais prejuízos de Auditores que tiveram erros na realização dos cálculos ou do período executado, perda de prazo para aditamento de novos cálculos, bem como decorrentes das duas ações já transitadas em julgado como percentual de 2,2% sobre a RAV (Retribuição de Adicional Variável).
Obviamente, a efetiva apuração de tais prejuízos depende da reversão ou não das demais decisões desfavoráveis - no TRF 5ª Região ou no STJ - e do resultado a ser alcançado pelo conjunto das ações. Além disso, está sendo realizado o cadastramento e atualização de todos os processos no site a fim de permitir o acompanhamento pelos interessados.
TRF-5 - Boas notícias também foram repassadas pelos diretores. Uma delas é a obtenção de mais um conjunto de acórdãos favoráveis nos processos distribuídos para a 1ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), em junho último. Os acórdãos reconhecem o percentual de 28,86% sobre a RAV. Até o mês de março deste ano, os processos estavam sendo julgados desfavoravelmente pela 3ª Turma. Isso abre a possibilidade de levar a divergência entre as Turmas (1ª e 3ª) ao Pleno do Tribunal.
Os processos que se encontram na 3ª Turma do TRF-5 continuam com os julgamentos suspensos, tendo em vista o documento da COGRH-MF ( Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda) obtido pelo Departamento Jurídico e apresentado pelo advogado Nabor Bulhões ao desembargador-relator.
AJI - Mais uma vez, o CDS foi encerrado sem que as alterações propostas pela DEN para a AJI (Assistência Jurídica Individual) fossem apreciadas pelo conjunto dos delegados sindicais. A DEN propôs a atualização dos valores da tabela AJI. Espera-se que o próximo CDS finalmente aprecie a matéria.
Ação da Gifa Justiça continua a postergar paridade
A Segunda Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) começou a julgar na última quinta-feira (14 de agosto) uma das ações ajuizadas pelo Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) pleiteando o pagamento da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização Financeira) integral para os aposentados e pensionistas filiados à entidade. O julgamento foi suspenso porque o desembargador federal Carlos Moreira Alves pediu vistas do processo.
Antes da suspensão, a desembargadora relatora da ação havia proferido seu voto contrário à integralidade da Gifa, apesar de o parecer do MPU (Ministério Público da União) ter sido favorável aos servidores aposentados e aos pensionistas.
Até o momento, segundo levantamento feito pela Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional), a Justiça ainda não garantiu a integralidade da Gifa em nenhuma ação. Foram pesquisados 33 processos, entre ações e recursos, ajuizados por entidades ou por pessoas físicas, e em nenhum deles foi concedida a paridade da gratificação entre ativos e aposentados. Dos nove processos ajuizados pelo Unafisco em nome dos filiados, entre ações ordinárias e mandados de segurança, o mais adiantado é o MS 2004.34.00.048218-1. O Unafisco apresentou recurso especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário para o STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois recursos estão sendo analisados pela assessoria de recursos do TRF-1.
Dos 33 processos, seis já estão no STF, sendo que quatro serão julgados pelo critério de repercussão geral. Ou seja, a decisão terá efeitos para todos os aposentados e pensionistas que recebem a Gifa. Os processos por repercussão geral terão como relatores os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Carmem Lúcia, sendo que um dos processos, até o dia 15 de agosto passado, estava sem relator.
Unafisco Saúde Auxílio de junho foi depositado nas contas
O Ministério da Fazenda depositou semana passada, nas contas do Unafisco Saúde, o crédito do auxílio saúde referente ao mês de junho. A previsão da administração do plano era a de depositar o auxílio nas contas bancárias dos associados ao Unafisco Saúde no dia 18 de agosto.
Todos os procedimentos referentes ao depósito em conta corrente foram adotados de forma a tornar ágil a rotina bancária, para que o dinheiro fosse repassado aos associados o mais rapidamente possível, logo após a liberação feita pelo Ministério da Fazenda.
O Unafisco Saúde procedeu o repasse dos benefícios de fevereiro e março no dia 18 de abril. Já os repasses dos meses abril e maio foram depositados em 5 de junho e 6 de agosto, respectivamente. Os titulares elegíveis que não identificarem os depósitos dos valores em suas contas correntes deverão comunicar o fato por e-mail para atendimento@unafiscosaude.org.br ou pelo telefone (61) 3218-5204 ou 3218-5213.
A DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF) comunica com pesar o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada Heloísa Cavalcanti Viana Barbosa, no dia 9 de agosto. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS se solidarizam com familiares e colegas.
