A luta para que os auditores-fiscais da Receita Federal tenham as garantias essenciais ao exercício seguro de suas funções é uma das bandeiras do Unafisco Sindical. Nossa categoria exerce uma atividade de risco que, como tal, não pode ser plenamente desenvolvida sem segurança.
O AFRF tem papel fundamental no trabalho de combate à sonegação, ao contrabando e ao crime organizado e, muitas vezes, paga com a própria vida a tarefa de exigir o cumprimento da lei. A violência contra o auditor-fiscal é uma afronta ao Estado. E é ao Estado que cabe a reação, a prevenção e a punição dos culpados. Por isso o Unafisco tem cobrado da Administração Pública ações que assegurem condições de trabalho aos AFRFs e o acompanhamento das investigações de crimes e violências cometidos contra a categoria.
Nosso reconhecimento e homenagem aos colegas vítimas de violência em razão de suas atividades.
Brasília, 1981- O AFRF Carlos Alberto Glatthard Alves desaparece, a polícia encontra apenas o seu carro, os óculos e muito sangue.
Macapá, 1981 - 0 AFRF José Agripino Guedes é morto a tiros.
Vitória, 1991 – A colega Ieda Silva Valls é agredida a garrafadas.
Boa Vista, 1997 – O AFRF Nestor de Mendonça Leal é morto a tiros diante da esposa e de um filho pequeno.
Campo Grande, 1998 – O auditor-fiscal Jerônimo Freire dos Reis é morto a tiros.
Foz do Iguaçu, 1998 – O AFRF Jackson Corbari sofre um atentado a tiros.
São Paulo, 2002 – O auditor-fiscal Hélio Pimentel é seqüestrado quando chegava à sede da Receita Federal. Ele foi carbonizado e teve a cabeça e os dedos das mãos decepados.
Mundo Novo, 2003 - O carro de um auditor-fiscal é alvejado com sete tiros. No dia seguinte, em sua casa, o auditor recebe telefonema anônimo dizendo que seria melhor ele parar de “mexer com certas coisas.”
Goiânia, 2004 - O AFRF Genair Marcolino Jorge é morto a tiros na porta de sua casa.
São Paulo, 2005 - O auditor-fiscal Carlos Alberto de Moraes é executado a queima roupa.
Maringá, 2005 - O AFRF José Antônio Sevilha de Souza é executado a tiros dentro de seu carro, quando saía de casa.
Vídeo
Vídeo apresentado na abertura
do seminário da segurança na atividade fiscal, realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2005 em Maringá (PR)
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Atividade
fiscal
Minuto de silêncio lembra
AFRF assassinado em Maringá
A violência
contra auditores-fiscais da Receita Federal e demais agentes de
Estado tem como alvo o próprio Estado e é a ele
que cabe garantir a segurança de seus servidores. "Se
um infrator perceber que pode evitar a fiscalização
por meio da violência contra os AFRFs, todos nós
estaremos em risco", afirma o presidente do Unafisco Sindical,
Carlos André Nogueira. Ele participou ontem pela manhã
da solenidade de abertura do seminário "Segurança
no Trabalho Fiscal", em Maringá (PR), onde, em 29
de setembro, o auditor José Antonio Sevilha foi assassinado.
Sevilha foi homenageado pelos 100 participantes do evento com
um minuto de silêncio.
Segurança
como hábito - O seminário foi aberto pelo
presidente da Delegacia Sindical de Maringá, Edair Ribeiro
da Silva, que elogiou a abnegação dos colegas que
trabalharam, junto com a direção nacional do Unafisco,
para viabilizar o evento e destacou a presença de AFRFs
de todo o Brasil. "Certamente não sairemos deste seminário
como especialistas em artes marciais ou como exímios atiradores,
mas a reflexão que faremos aqui nos ajudará a reforçar
nossa consciência de que a segurança deve ser um
hábito cotidiano", afirmou Edair.
O delegado da Receita
Federal em Maringá, Décio Rui Pialarissi, elogiou
a iniciativa do Unafisco de promover o debate sobre a segurança,
lembrando que o Sindicato estava suprindo uma lacuna da Administração.
Ele defendeu a divulgação do papel desempenhado
pelos AFRFs como um fator importante para aproximar os auditores
da sociedade e lembrou o trabalho que o Unafisco desenvolve nesta
área.
Ontem foram realizados
painéis sobre segurança jurídica na atividade
fiscal e sobre segurança física e a abordagem na
atividade fiscal. O seminário prossegue hoje com os painéis
sobre procedimentos na atividade fiscal em situações
especiais, sobre inquérito e ação penal na
atividade fiscal e segurança em sistemas de informação.
A cobertura completa do evento será divulgada nas próximas
edições deste Boletim Informativo.
Para psicóloga, refletir sobre a realidade da atividade
profissional é o primeiro passo para enfrentar conflitos
Refletir sobre os
problemas enfrentados no trabalho e buscar formas coletivas para
enfrentar essas situações podem não ser remédios
infalíveis, mas são a melhor maneira de enfrentar
o desconforto na atividade profissional. A opinião é
da psicóloga do trabalho Maria Cristina Moreno Matias,
palestrante do seminário "Segurança no Trabalho
Fiscal", que está sendo realizado pela DEN do Unafisco
e pela DS/Maringá (PR).
A psicóloga,
professora da Universidade Estadual de Londrina, explica que diversos
fatores contribuem para o sofrimento psíquico decorrente
das relações com o trabalho. Entre eles, ela cita
as relações hierárquicas, a remuneração
e a natureza da atividade. "Se o seu trabalho já está
prescrito de tal maneira que não há espaço
para que você imprima nele a sua marca, a conseqüência
é a frustração e a falta de motivação."
Pesquisa
- Embora não haja um estudo sobre os AFRFs, uma
pesquisa realizada em 1997 com os fiscais da Fazenda Estadual
do Paraná pode fornecer algumas pistas sobre as principais
queixas de quem trabalha na área. Cristina Matias relata
que, entre os pesquisados, era comum o desconforto com o caráter
rotineiro das atividades, que fazia com que os fiscais paranaenses
se sentissem subutilizados.
Outro dado interessante
é que, entre os participantes da pesquisa, era comum a
pouca disposição para se apresentarem como fiscais
fora do ambiente de trabalho.
Organização
- Para a psicóloga, a ausência de pressão
na atividade profissional é impossível. "Num
certo nível, é a pressão que mobiliza, que
motiva as pessoas." Ela lembra, porém, que, quando
o desconforto se instala, é preciso refletir, "colocar
o dedo da ferida".
Cristina Matias
alerta para a armadilha dos chamados mecanismos de defesa, que
levam o indivíduo a escamotear e mesmo a negar as situações
de sofrimento no trabalho. "Existe sempre a tentação
da saída individual, mas ela não resolve o problema.
É essencial lembrar que todas as melhorias introduzidas
no mundo do trabalho, ao longo dos últimos séculos,
foram conquistas da ação coletiva."
Atividade
Fiscal
Representantes da Corregedoria,
Coana e Copei apresentam, em seminário, medidas para reforçar
segurança
No trabalho do AFRF,
a prevenção deve ser a principal medida de segurança.
Essa concepção, há muito defendida pelo Unafisco
Sindical, também foi expressa hoje pelos três representantes
da Administração que participaram do painel "Procedimentos
na Atividade Fiscal em Situações Especiais",
do seminário "Segurança na Atividade Fiscal".
Luiz Fernando Lorenzi,
da Corregedoria, Sérgio Luiz Messias de Lima, da Copei
(Inteligência) e Ronaldo Lázaro Medina, da Coordenação
Aduaneira (Coana) apresentaram as medidas que vêm sendo
tomadas em suas áreas de atuação para reforçar
a segurança dos servidores da SRF.
Ronaldo Medina destacou
o "investimento maciço" em equipamentos que pretende
intensificar a segurança nos recintos alfandegados. Vigilância
eletrônica, sensores de som e movimento e monitoramento
remoto estão entre as novidades. Sérgio Messias
de Lima, da Copei, fez uma apresentação do Manual
de Segurança Institucional da SRF.
Na parte da tarde,
o tema debatido foi a segurança nos sistemas de informação,
com palestra da AFRF Clara Grynberg Tochner. Um contratempo impediu
o procurador da República Pedro Taques de comparecer ao
evento. Ele abordaria o tema "Inquérito e Ação
Penal na Atividade Fiscal".
Erro
técnico não deve ser o foco das atividades de correição
O erro técnico
cometido pelo servidor não deve ser o foco das atividades
da Corregedoria da Receita Federal. A afirmação
é de Luiz Fernando Lorenzi, representante da Coger no seminário
"Segurança na Atividade Fiscal", que está
sendo realizado pelo Unafisco Sindical, em parceria com a DS/Maringá.
Lorenzi acredita
que o Código de Conduta que está sendo elaborado
pela instituição poderá reduzir as situações
que levam à abertura de inquéritos e revela que
pouco mais de 20% dos procedimentos administrativos disciplinares
abertos pelo órgão resultam em penalidades - de
maior ou menor gradação.
"Comodidade"
- Falando em nome do corregedor-geral, Marcos Melo, Lorenzi defendeu
que a Coger trabalhe mais com o "juízo de admissibilidade"
como procedimento prévio à instauração
dos inquéritos. "Acaba sendo cômodo abrir processos,
pois isso nos isentaria de responsabilidade com a suposta irregularidade."
Ele reconhece, porém, que, para o servidor correto, sofrer
uma investigação pode ser "devastador".
Lorenzi defendeu
maior preparação para as atividades de correição,
para assegurar que a instituição realize investigações
"sigilosas, profissionais e eficazes". Sobre o estágio
em que se encontra hoje o desempenho da Corregedoria, ele afirmou
que o órgão "caminha para atingir esse patamar".
Unafisco
encerra seminário com exposição sobre pleitos
da categoria
O seminário
Segurança na Atividade Fiscal foi encerrado às 18
horas de ontem. Antes disso, a diretora de Estudos Técnicos
da Diretoria Nacional, Clair Hickmann, fez uma exposição
dos dados técnicos e estatísticos que fundamentarão
os pleitos da categoria na campanha salarial 2006.
Dívida
do governo - Esses dados, já apresentados ao Conselho
de Delegados Sindicais, no inicio deste mês, demonstram
a dívida acumulada pelo governo com os AFRFs nos últimos
dez anos. Além da ausência de reposição
das perdas inflacionárias, o estudo do Unafisco mostra
que o salário dos auditores vem caindo em comparação
com o constante crescimento da atividade fiscal.
A participação
percentual da remuneração dos AFRFs nos gastos com
pessoal no âmbito do Ministério da Fazenda também
é decrescente. "Além disso, os percentuais
de reajuste concedidos a outras categorias, muito superiores aos
recebidos pelos AFRFs, demonstram que os salários almejados
por nossa carreira são possíveis no serviço
público."
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Carta
de Maringá
Seminário
de Segurança na Atividade Fiscal
Maringá
foi testemunha da constatação do óbvio:
a atividade fiscal é atividade de risco, por excelência.
Os auditores fiscais estão constantemente expostos
a riscos ao exercerem as atribuições do cargo
que ocupam, em que é marcante o exercício
do poder de polícia. A exposição a
tais riscos é sim inerente ao cargo, e não
uma opção desajuizada de determinados colegas
de espírito aventureiro. Não há almoço
grátis. Não há bônus sem ônus.
Vivemos
um tempo de inflexão. Ou resgatamos a autoridade
do cargo, com todos os riscos desse ato, ou nos tornaremos
meros cumpridores de ordens.
É
inegável que o perfil da atuação do
auditor fiscal modificou-se profundamente nos últimos
anos. As ações fiscais estão cada vez
mais centradas no combate ao crime organizado.
A
questão central trazida para a reflexão durante
o seminário foi: como conciliar, então, o
pleno exercício de nossas atribuições,
com o mínimo risco para a segurança na atividade
fiscal? O caminho sinalizado aponta para a busca de soluções
e responsabilidades tripartite: administração,
sindicato e o próprio auditor fiscal.
Ao
auditor fiscal cabe parcela significativa no trato de sua
segurança pessoal: conhecer, assimilar e vivenciar
a cultura de segurança, fazendo-o especialmente de
modo preventivo.
A
intervenção sindical deve pautar-se no binômio:
postura incisiva na cobrança de pronta atuação
da administração frente aos casos concretos
e, ao mesmo tempo, canalizar os anseios dos auditores fiscais
com apresentação de agenda propositiva de
sugestões.
Por
determinação legal, a SRF deve atuar na repressão
ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico ilícito
de drogas, à lavagem de dinheiro, à interposição
fraudulenta e demais crimes contra a ordem tributária.
Como o órgão encarregado destas funções
de Estado poderá dar respostas adequadas a fatos
como o assassinato do colega Sevilha, ocorrido aqui em Maringá,
sem que tenha um cargo que efetivamente incorpore o papel
de verdadeira autoridade?
É
importante assim, que a Instituição esteja
refletida no cargo de Auditor Fiscal, que haja não
apenas sintonia entre eles, mas também uma identidade,
de modo que o ocupante do cargo corporifique a própria
Instituição. Só assim, a Instituição
se sentirá realmente vítima de uma agressão
sofrida por um de seus integrantes, e terá a motivação
necessária para promover as reações
adequadas. Só assim, o agressor será dissuadido
da prática destas condutas, pois terá sempre
a noção de que estará agredindo a Instituição,
e não uma pessoa isolada.
Maringá
nunca mais!
Maringá-PR,
14 de dezembro de 2005
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