|
Previsão
de Receitas Públicas: Uma análise crítica das metodologias
existentes e alguns resultados recentes Marcelo
Lettieri Siqueira Julgador
da 5ª turma de julgamento da DRJ/REC. Mestre e Doutorado em Economia pelo
PIMES/UFPE. Pesquisador do Núcleo de Energia e Economia da Regulação
RESUMO
A atividade de
previsão de receitas públicas é um dos requisitos essenciais
da Responsabilidade na Gestão Fiscal, instituída pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (artigo 11 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). No
âmbito do Poder Executivo Federal, a Secretaria da Receita Federal é
o órgão responsável por realizar a previsão, o acompanhamento,
a análise e o controle das receitas sob sua administração,
bem assim coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais,
para subsidiar a proposta orçamentária da União, conforme
estabelecido em seu Regimento Interno (Portaria MF n.º 259, de 24 de agosto
de 2001). Para executar essa tarefa, a Receita Federal optou por recorrer a uma
metodologia denominada institucionalmente de Método de Indicadores. O presente
artigo se propõe a apresentar e discutir metodologias alternativas para
a previsão das receitas tributárias federais administradas pela
Secretaria da Receita Federal, demonstrando que a adoção de técnicas
variadas em função do tipo de receita que se pretende prever pode
melhorar a precisão dessas previsões. São apresentados os
resultados de alguns estudos bastante recentes que corroborariam essa afirmação. 1.
Introdução A previsão de receitas envolve o uso de
técnicas analíticas para projetar a quantidade de recursos financeiros
disponíveis num determinado tempo futuro. Como é sabido, no setor
público, as receitas vêm dos impostos, das taxas, das contribuições
sociais ou de transferências intergovernamentais, além daquelas relativas
à atividade governamental empresarial. A atividade de previsão,
por sua vez, tenta identificar o relacionamento entre os fatores que afetam as
receitas (alíquotas tributárias, variáveis macroeconômicas,
volume de vendas a varejo etc.) e a arrecadação governamental (tributos
e outras receitas). Por outro lado, a habilidade de projetar, de forma precisa,
os recursos futuros é bastante crítica, na medida em que se objetiva,
entre outras coisas, evitar desequilíbrios orçamentários,
objeto de preocupação constante das autoridades governamentais.
As previsões das receitas podem ser aplicadas tanto à receita
total agregada quanto às suas fontes individuais, como aquelas oriundas
de impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, IVA1 etc.) ou as originadas de impostos
sobre a propriedade (IPVA, IPTU, ITR etc.) entre outras. Obviamente, não
há nenhum método único para se projetar receitas. Assim sendo,
os diferentes métodos existentes tendem a trabalhar melhor em função
do tipo de receita que se pretende prever. Além disso, deve-se observar
que a previsão de receitas está intimamente ligada ao processo de
política pública e, portanto, sujeita ao escrutínio e até
mesmo à pressão política, fatores que influenciarão
decisivamente os resultados da arrecadação.
2.
O Processo de Previsão A política fiscal do governo é
afetada pelo contexto em que ela é formada. Lida tanto com interesses políticos,
quanto econômicos. Portanto, é essencial estabelecer as hipóteses
e os procedimentos com os quais as partes envolvidas coadunam, assim como um mecanismo
para avaliar a validade da receita que se prevê. Dessa forma, é fundamental
que se estabeleça um processo bastante disciplinado. Guajardo e Miranda
(2000) sugerem um processo dividido em sete estágios. Segundo tais pesquisadores,
as seguintes etapas devem ser aplicadas a cada tipo de receita a ser prevista: 1º
- A primeira etapa envolve a seleção de um período de tempo
sobre o qual os dados serão examinados. O tamanho do período de
tempo depende da disponibilidade e da qualidade dos dados, do tipo de receita
a ser prevista e do grau de exatidão desejado. 2º
- Na segunda etapa, examinam-se os dados a fim de determinar todos os padrões,
taxas de variação ou tendências que estejam evidentes. Uma
vez identificados tais comportamentos, o responsável pela previsão
precisará decidir em que grau a receita é previsível. Isto
é feito examinando-se as características subjacentes da receita,
tais como as estruturas de alíquotas usadas, as mudanças na demanda
e as variações sazonais ou cíclicas. 3º - Os responsáveis
pela previsão, em seguida, precisam compreender as hipóteses subjacentes
associadas às fontes de receitas. Necessitam considerar em que grau a receita
é afetada por circunstâncias econômicas, mudanças na
demanda do cidadão e nas políticas do governo, entre outros efeitos.
Estas suposições ajudam a determinar que método de previsão
será mais adequado a cada caso. 4º - A etapa seguinte consiste
em projetar os valores dos grupos de receitas para o horizonte de tempo desejado.
O método selecionado para executar a projeção depende da
natureza e do tipo de receita. 5º - Depois que as projeções
forem feitas, as estimativas devem ser avaliadas, para que se verifique a confiabilidade
e validade dos procedimentos. Para avaliar a validade das estimativas, as hipóteses
associadas às fontes de receitas devem ser reexaminadas. A confiabilidade
é avaliada através de uma análise de sensibilidade, que envolve
a verificação da variação dos parâmetros chaves
usados para criar as estimativas. 6º - Na sexta etapa, os grupos de receitas
são monitorados e comparados às estimativas. Tal monitoramento serve
para avaliar a exatidão das projeções e determinar a probabilidade
de ocorrência de quedas ou aumentos na arrecadação. 7º
- Finalmente, como as circunstâncias que afetam a geração
de receitas governamentais mudam, a previsão precisará atualizar-se.
Embora a SRF já tenha, em seus procedimentos de previsão, incorporado
praticamente todas essas etapas, ainda utiliza um único método de
previsão para todos os tipos de receitas, o que vai de encontro ao que
recomenda a 4ª etapa acima. Não bastasse isso, alguns estudos recentes
têm demonstrado que outros métodos estatísticos ou a combinação
de um conjunto deles poderiam fornecer resultados mais precisos, melhorando assim
a acurácia das previsões da arrecadação por ela administrada2
. 3.
Os Métodos de Previsão Existe uma grande quantidade de técnicas
de previsão disponíveis (FRANK, 1993; MAKRIDAKIS; WHEELWRIGHT, 1987,
1989 e GUAJARDO; MIRANDA, 2000). Elas variam de técnicas qualitativas relativamente
informais a técnicas quantitativas altamente sofisticadas. Em geral, os
responsáveis pela previsão usam uma variedade de técnicas,
reconhecendo que algumas apresentam melhores resultados do que outras, dependendo
da natureza da fonte de receita. 3.1
- Métodos Qualitativos de Previsão Os métodos qualitativos
de previsão se baseiam em conjecturas sobre a arrecadação
futura de determinadas receitas. Estas técnicas são denominadas
freqüentemente de aproximações conjecturais ou não-extrapolativas.
Além de não apresentar uma formalidade matemática adequada,
tais técnicas normalmente não fornecem especificações
rigorosas das hipóteses subjacentes do modelo. Entre os métodos
qualitativos de previsão, o mais geralmente usado é o da previsão
conjectural. Esta técnica se baseia na utilização de um indivíduo
ou um grupo pequeno de pessoas que fazem avaliações de circunstâncias
futuras prováveis e analisam os efeitos destas sobre a receita a ser prevista.
Embora seja ad hoc, a técnica pode produzir estimativas muito boas, especialmente
quando pessoas experientes estão envolvidas no processo. As aproximações
conjecturais tendem a trabalhar melhor quando o ambiente econômico está
mudando rapidamente. Quando as circunstâncias econômicas, políticas
ou administrativas estão em fluxo intenso, métodos quantitativos
não podem capturar informações importantes sobre os fatores
que provavelmente estão alterando os padrões históricos,
sendo pouco recomendados para o caso. Uma variação da aproximação
conjectural é a chamada previsão de consenso. Aqui, os peritos,
familiarizados com os fatores que afetam um tipo particular de receita, encontram-se
para discutir algumas circunstâncias gerais, a fim de definir o que provavelmente
acontecerá à arrecadação de determinada receita. A
previsão de consenso tende a trabalhar melhor quando há pouca informação
histórica para subsidiar a elaboração de um método
quantitativo de previsão. As aproximações conjecturais
de previsão têm certamente seu lugar entre os métodos de previsão.
Com alguma extensão, uma perspectiva conjectural pode complementar outras
técnicas de previsão, mesmo aquelas baseadas em métodos quantitativos
extremamente rigorosos. Como se pode suspeitar, entretanto, as aproximações
conjeturais podem estar sujeitas à polarização e a outras
fontes de erro3 . 3.2
- Métodos Quantitativos de Previsão Métodos quantitativos
se baseiam em dados numéricos relevantes para a fonte de receita analisada.
Tais métodos procuram, também, explicitar as hipóteses e
os procedimentos usados para gerar as previsões, além de atribuírem,
geralmente, uma margem de erro às previsões, fornecendo uma indicação
do grau de incerteza associado às estimativas. Há dois tipos
gerais de métodos quantitativos de previsão. O primeiro trata da
abordagem baseada na análise de série temporais, que consiste em
um grande número de técnicas que utilizam tendências passadas
para projetar as receitas futuras. A segunda abordagem geral, apesar de incorporar
ainda dados de séries temporais, constrói modelos causais que usam
variáveis explicativas que supostamente influenciam o nível de um
certo tipo de receita. Em geral, métodos quantitativos fazem um trabalho
melhor do que os métodos qualitativos na previsão das receitas futuras
(conforme já ressaltaram CIRINCIONE et al., 1999; MAKRIDAKIS; WHEELWRIGHT,
1989). Métodos quantitativos mais simples também executam previsões
tão boas quanto os métodos mais complexos (veja a discussão
deste ponto em MAKRIDAKIS, 1989). Finalmente, a abordagem de séries temporais
normalmente apresenta melhor performance que a baseada na modelagem causal, ao
menos no curto prazo, dado a incerteza associada à captura de todos os
fatores econômicos relevantes que influenciam a geração da
receita (FRANK, 1993, explorou este aspecto das previsões). 3.2.1
- Abordagem de Séries Temporais As
abordagens através de séries temporais são o feijão-com-arroz
da modelagem de previsão de receitas. Foram intensivamente usadas no setor
privado. Hoje, existem softwares que aplicam automaticamente as técnicas
apropriadas de previsão em função das características
dos dados incorporados. A hipótese principal da técnica de séries
temporais é a de que os padrões associados aos valores passados
de uma série de dados podem ser usados para projetar os valores futuros.
Há um grande número de abordagens de séries temporais
que são usadas na previsão. Cirincione et al. (1999) discute um
grande número de questões sobre o seu uso e fornece um sumário
interessante sobre uma variedade de técnicas em um apêndice de seu
artigo. Entre as abordagens apresentadas na descrição técnica
lá apresentada, podemos citar as seguintes: a.
o modelo ingênuo O modelo ingênuo
de previsão supõe simplesmente que a receita disponível no
tempo t é a mesma que estava disponível no tempo t
1. Tal modelo é conhecido, também, como a abordagem
do caminho aleatório (ou random walk). A previsão
ingênua é normalmente usada quando a série de
dados possui um comportamento altamente imprevisível e, neste caso, a melhor
previsão para o valor de amanhã é exatamente o valor observado
hoje. Nenhuma das séries tributárias brasileiras apresenta um comportamento
tão aleatório que justifique a adoção dessa metodologia
e, por isso, não há registros de que algum ente federativo faça
uso desta metodologia. b.
modelos de médias móveis Os
modelos de médias móveis são provavelmente a abordagem de
séries temporais mais geralmente usada na área de previsão
de receitas governamentais. Como o próprio nome diz, o valor futuro a ser
previsto é baseado na média de n períodos precedentes. É
uma média móvel, porque os pontos de dados mais antigos vão
sendo deixados de fora à medida que novos dados são adicionados. O
tamanho do período de tempo que se deseja incluir na média depende
do grau de variação apresentado pela série sob estudo. Assim,
se aparece um grau elevado de aleatoriedade nos dados, um período mais
longo será utilizado. Similarmente, se ciclos e sazonalidade estão
presentes nos dados, períodos de tempo ainda mais longos serão requeridos.
Enquanto técnicas mais complexas de séries temporais podem apresentar
resultados melhores do que a de médias móveis, estas fazem um trabalho
razoavelmente bom e é usada freqüentemente como um benchmark
na comparação com outros métodos. A série do Imposto
de Renda Total, por exemplo, possui um comportamento que permite uma modelagem
utilizando médias móveis e a utilização dessa metodologia
para dados posteriores à implantação do Plano Real fornece
previsões tão boas quanto a do Método de Indicadores da SRF. c.
Modelos de Alisamento Exponencial O
modelo de alisamento exponencial simples é uma das técnicas de previsão
mais usada no setor privado. O modelo nada mais é do que uma média
móvel das previsões, corrigida pelos erros observados em previsões
precedentes. Neste primeiro modelo de alisamento analisado, supõe-se que
não há tendência ou qualquer padrão sazonal. As previsões
para um período t são obtidas com base em uma função
de alisamento dos dados passados, estimando-se, neste caso um parâmetro
a, que representa o que se denomina de coeficiente de alisamento. Tal modelo
é denominado de alisamento exponencial porque o valor de a tende a afetar
exponencialmente os valores passados. Quando a se aproxima de um, a previsão
assemelha-se a uma média móvel de curto prazo, e quando se torna
mais próximo de zero tende a se assemelhar a médias móveis
de longo prazo. Não obstante os valores assumidos para a, modelos de alisamento
exponencial tendem a dar a valores mais recentes pesos implícitos mais
elevados. Modelos dessa natureza também podem ser utilizados na previsão
de receitas tributárias federais e devem apresentar resultados tão
bons quanto o de médias móveis. d.
O modelo de Holt O
único parâmetro apresentado no modelo de alisamento acima, a, pode
ser adaptado para levar em conta as tendências que podem estar presentes
nos dados. A forma descrita aqui é chamada de modelo de Holt. Além
do parâmetro de alisamento estimado no modelo de alisamento exponencial,
um parâmetro que representa a tendência é acrescentado. Seguindo
a exposição encontrada em Cirincione et al. (1999), a previsão
no tempo t para k períodos futuros é igual ao nível da série
em t mais o produto de k pela tendência no tempo t. O nível da série
é estimado como uma função do valor real da série
no tempo t, do nível da série no tempo precedente e da tendência
estimada no tempo precedente. Neste caso, verifica-se que o novo parâmetro
(b) é, também, um coeficiente de alisamento. A tendência no
tempo t é estimada como uma função do valor alisado
da mudança no nível entre os dois períodos de tempo e a tendência
estimada para o período de tempo precedente. Modelos dessa natureza
já foram utilizados na previsão de receitas tributárias federais
e apresentaram bons resultados, conforme se pode observar no trabalho de Melo
(2001) para o caso das séries do Imposto de Renda. e.
Alisamento Exponencial com Deterioração na Tendência Embora
o modelo de Holt leve em consideração a tendência, que pode
ser inerente à série dos dados, não é muito realístico
supor que tal tendência permaneça presente em toda a série,
indefinidamente. Uma variação conhecida como Alisamento Exponencial
com Deterioração na Tendência tem o efeito de variar a tendência,
à medida que o tempo flui normalmente. Tal modelo inclui um terceiro parâmetro,
f, com um valor entre zero e um, que especifica uma taxa de deterioração
na tendência. Este modelos são mais adequados quando a série
a ser estudada apresenta uma acentuada tendência inicial que vai perdendo
a força à medida que as observações avançam
no tempo. f.
Alisamento linear sazonal de Holt-Winter Este
modelo adapta o método de Holt para incluir um componente sazonal, em adição
ao coeficiente de alisamento e ao parâmetro de tendência. A primeira
variante do modelo é aditiva. Supõe-se, inicialmente, que a sazonalidade
é constante ao longo da série que está sendo prevista. A
variante multiplicativa deste modelo supõe que a sazonalidade está
mudando ao longo da série. Ao incorporar a sazonalidade, aumenta-se, naturalmente,
a necessidade de inclusão de mais dados. Diversas séries tributárias
apresentam comportamento bastante sazonal e a adoção desta metodologia
pode melhorar significativamente a precisão das previsões. Esse
é precisamente o caso das séries do Imposto de renda do IPI e da
CPMF, por exemplo. Melo (2001) demonstrou que a utilização desta
metodologia poderia fornecer resultados de previsão mais precisos que o
método de indicadores utilizado pela SRF, se for considerado o caso específico
da arrecadação de impostos sobre a renda (IRPF, IRPJ e IRRF). g.
Os modelos ARIMA de Box-Jenkins ARIMA
é um acrônimo para o modelo Auto-Regressivo Integrado de Média
Móvel. Auto-regressivo e média móvel se referem a dois dos
componentes do modelo, enquanto integrado se refere ao processo de representar
os cálculos em uma métrica que possa ser corretamente interpretada6
(FRANK, 1993). Uma revisão completa e detalhada pode ser encontrada nos
trabalhos de Siqueira (2002) e Melo (2001), onde são abordados os principais
conceitos acerca deste vasto tema7 . A modelagem ARIMA se compõe, basicamente,
de três estágios (PANKRATZ, 1983). No 1º estágio, denominado
de identificação do modelo, o responsável pela previsão
deve decidir se a série de tempo é auto-regressiva, de médias
móveis, ou mista. Isto é feito, geralmente, de forma visual, inspecionando
diagramas específicos obtidos dos dados, ou empregando várias técnicas
estatísticas. No segundo e terceiro estágios, de estimação
do modelo e de checagem de diagnóstico, respectivamente, o responsável
pela previsão verifica se a identificação do modelo original
está correta. Isto requer que se sujeite o modelo a uma variedade de técnicas
de diagnóstico. Se o modelo mostrar-se adequado, o responsável pela
previsão prossegue então para a previsão. A fim de se
obter melhores resultados na utilização da metodologia de Box-Jenkins
(ARIMA), três hipóteses básicas precisam ser observadas. A
primeira é relativa ao tamanho inicial da amostra geralmente aceita, que
deve ser de, no mínimo, 50 observações (BOX; JENKINS, 1976).
Este tende a ser um obstáculo significativo para muitos dados que somente
são coletados anualmente. A segunda suposição é
a de que a série de dados seja estacionária, isto é, que
a série varie em torno de uma média constante e com uma variância
constante. Rodar uma regressão com duas variáveis não-estacionárias
pode causar resultados espúrios (GRANGER; NEWBOLD, 1974). Se os dados forem
não-estacionários, a série de dados deve ser diferenciada
ou deve-se proceder à adição de uma tendência no tempo.
Se os dados forem de tendência não-estacionária somente, a
adição ao modelo de uma tendência linear no tempo tornará
a série estacionária. Os dados com tendência não-estacionária
têm uma média e uma variância que mudam com o tempo, mas por
uma quantidade constante. Se os dados forem não-estacionários em
primeira diferença, uma única diferenciação tornará
a série estacionária. A terceira hipótese para os modelos
ARIMA é a de que a série seja homoscedástica, isto é,
tenha uma variância constante ao longo do tempo. Se a amplitude da variação
em torno da média aumentar com o tempo, mesmo após a diferenciação,
a série é considerada heteroscedástica. A solução
para este problema pode ser simples ou complexa e envolve medidas de ajustes tais
como: usar o logaritmo natural dos dados, usar raízes quadradas ou cúbicas,
truncar a série de dados, entre outros. O primeiro componente do processo
ARIMA é o auto-regressivo. Tal componente prevê os valores futuros
com base em uma combinação linear dos valores passados. O segundo
componente, de médias móveis, fornece as estimativas das previsões
com base nos erros presente e passados de previsão. Estes dois componentes
formam, juntos, o modelo auto-regressivo de médias móveis (ARMA).
Se uma série possuir tendência ou diferença estacionária,
o modelo se transforma no modelo ARIMA de Box-Jenkins (BOX; JENKINS, 1976)8 .
Em trabalhos recente, Melo (2001) e Siqueira (2002, 2003) demonstraram que
a utilização de modelos ARIMA fornece resultados de previsão
mais precisos que o método de indicadores utilizado pela SRF. O primeiro
obteve resultados melhores para o caso das receitas oriundas dos impostos sobre
a renda (IRPF, IRPJ e IRRF) e o segundo ampliou os resultados, encontrando valores
mais precisos para os seguintes grupos de receitas: Imposto de Importação
(II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Impostos sobre a renda (IRPF,
IRPJ e IRRF), Receita Total de Impostos, Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), Receita Total de Contribuições
e Receita Total Administrada pela SRF. 3.2.2
- Os modelos causais Modelos
causais de previsão tendem a ser, geralmente, mais complexos, exigindo
uma grande quantidade de dados e requerendo um grau elevado de habilidade estatística.
Estas abordagens tendem a funcionar melhor para as receitas que são influenciadas
pesadamente por fatores econômicos. Assim, os dados externos que representam
indicadores relevantes de desempenho econômico são usados para prever
o nível de receita esperado. A complexidade de modelos causais é
bastante variada. O tipo mais simples seria um modelo de regressão linear
que pudesse tentar projetar a receita em função do tempo, por exemplo.
Por outro lado, modelos de regressão múltipla incorporariam todo
o número de variáveis explicativas relevantes, incluindo variáveis
importantes de política tributária, assim como variáveis
dummies binárias. Estas variáveis são extremamente
importantes se se deseja analisar eventuais mudanças significativas no
comportamento dos dados ao longo do tempo (o que economicamente se denomina de
mudança ou quebra estrutural). Os valores estimados das variáveis
dummies do modelo revelam o nível médio da variável
dependente durante o período de tempo considerado. Testar a igualdade dos
coeficientes dessas variáveis entre os modelos pode revelar se há
alguma diferença significativa no nível médio da variável
dependente entre os períodos considerados. No trabalho de Cirincione
et al. (1999) podem ser observados quatro modelos comuns de regressão que
empregam os mínimos quadrados ordinários. As previsões
econométricas são estruturalmente similares às equações
de regressão, mas podem incluir estimativas através de sistemas
de múltiplas equações. Assim, os eventos e os relacionamentos
complexos podem ser modelados de forma que a saída de uma equação
alimenta uma outra equação, devendo ser resolvidas simultaneamente.
Os tipos de receita para as quais as previsões econométricas são
mais úteis incluem aquelas cujo comportamento econômico é
diretamente relacionado a variáveis perfeitamente identificáveis. Em
trabalho recente, Rodrigues (1999) utilizou um modelo causal para a estimativa
da elasticidade-PIB da receita tributária no Brasil. Embora o seu objetivo
não tenha sido realizar previsões, as elasticidades estimadas podem
ser utilizadas para tal fim quando o objetivo for a previsão do total da
receita tributária de determinado período. 4.
Conclusões e Perspectivas 4.1
- Conclusões A
principal motivação para o uso de variados modelos na previsão
de receitas públicas é a busca incessante de melhorias na precisão
dos resultados que são fornecidos pela SRF. A priorização
recente dos modelos de séries temporais univariados, particularmente aqueles
baseados na Metodologia de Box-Jenkins, em detrimento de modelos econométricos
de regressão (modelos causais), se deve principalmente ao fato de que,
em geral, a modelagem de uma regressão requer um amplo conhecimento das
relações entre as variáveis do modelo, o que, no caso específico
da arrecadação tributária, poderia gerar modelos mal parametrizados,
uma vez que tais séries são dependentes de muitas variáveis
econômicas, algumas delas não totalmente identificáveis. Assim,
a opção por equações de regressão poderia gerar
modelos não muito bem especificados, dada a dificuldade de inter-relacionar
todas as variáveis envolvidas. Resultados recentes demonstraram que modelos
de séries temporais baseados na Metodologia de Box-Jenkins podem melhorar
significativamente as previsões obtidas pela SRF. Alguns trabalhos ,
no entanto, constataram que o método atualmente utilizado pela Secretaria
da Receita Federal, conhecido como método de indicadores, apesar de não
fornecer previsões que sejam estatisticamente confiáveis, mostra-se
superior aos modelos de séries temporais no caso de algumas séries
específicas. A justificativa para a melhor performance do método
dos indicadores para alguns casos particulares está no fato de que tais
séries apresentam um comportamento estrutural bastante variável,
em função de, entre outros fatores, terem sido promovidas diversas
alterações legais em variáveis significantes da arrecadação
(alíquotas, bases de cálculo, etc.), que não foram, e não
são, devidamente capturadas pela metodologia ARIMA, mas que são
perfeitamente identificáveis na previsão quantitativa/qualitativa
realizada pela Receita Federal. Isso se dá porque os métodos quantitativos
não podem capturar informações importantes sobre os fatores
que provavelmente estão alterando os padrões históricos da
série, quando as circunstâncias econômicas, políticas
ou administrativas estão em fluxo intenso. Dessa forma, a maior conclusão
que se pode tirar dos resultados recentes de previsão de receitas públicas
é a de que não há nenhum método único para
se projetar receitas. Ou seja, os diferentes métodos existentes tendem
a trabalhar melhor dependendo do tipo de receita que pretendem prever. Da mesma
forma, não há nenhuma estrutura padrão no tempo sobre a qual
se pode fundar todas as previsões. Elas variam de técnicas qualitativas
relativamente informais a técnicas quantitativas altamente sofisticadas.
Na previsão de receitas, mais sofisticado não significa necessariamente
mais exato. Em geral, os responsáveis pela previsão usam uma variedade
de técnicas, reconhecendo que algumas apresentam melhores resultados do
que outras, dependendo da natureza da fonte de receita. Métodos quantitativos
mais simples também podem executar previsões tão boas quanto
os métodos mais complexos e a abordagem de séries temporais normalmente
apresenta melhor performance que a baseada na modelagem causal, ao menos no curto
prazo, dado a incerteza associada à captura de todos os fatores econômicos
relevantes que influenciam a geração da receita. Por fim, deve
ser destacado o fato de que a previsão é ainda um campo amplo e
inóspito da economia. As idiossincrasias e as variações não
podem ser representadas completamente em um simples modelo matemático-estatístico.
Para aqueles que lidam com as finanças públicas, o tópico
é de uma importância crescente, especialmente em nível federal.
Embora algumas destas técnicas exijam alta capacitação dos
gerentes governamentais, o desenvolvimento de softwares e o auxílio de
computadores (cada vez mais disponíveis nas instituições)
aumentam a plausibilidade de que tais ferramentas possam ser utilizadas, mesmo
em unidades menores do governo.
4.2
- Perspectivas A
discussão aqui apresentada não pretende, de forma alguma, esgotar
o tema relativo à previsão da arrecadação tributária,
nem mesmo inferir que os métodos aqui explicitados sejam definitivamente
o melhor caminho para a Receita Federal em termos de metodologia de previsão.
O intuito principal é mostrar às autoridades tributárias
que existem maneiras simples de se melhorar a qualidade da previsão elaborada
pela Receita Federal, com investimento razoavelmente baixo, concentrado na qualificação
de seus recursos humanos e no desenvolvimento de atividades de pesquisa. Não
se pretende aqui, também, recomendar o sepultamento do método dos
indicadores, já que, em algumas situações particulares, ele
continua sendo uma alternativa viável, até que se desenvolvam métodos
específicos para cada processo de previsão requerido. Adicionalmente,
ele pode ser empregado para eventuais ajustes nas previsões estatísticas,
dada a possibilidade de incorporação de informações
que dificilmente são capturadas pelos métodos quantitativos mais
sofisticados. Neste sentido, apesar de ainda existir um longo caminho a trilhar
na busca de melhores resultados de previsões, o que se busca, fundamentalmente,
é dar mais um passo no sentido de demonstrar a importância de se
promover constantes atualizações nos procedimentos de modelagem
no setor público brasileiro, à luz do avanço teórico
ocorrido nos últimos anos, aproveitando, de forma complementar e integrada,
a experiência dos responsáveis pela atividade de previsão
acumulada ao longo desses vários anos.
{capa} |